Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801113-50.2024.8.14.0033 - TJPA

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0801113-50.2024.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 11:01

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:57

Publicação

13/10/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801113-50.2024.8.14.0033 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de medidas protetivas deferidas em favor da requerente E. S. D. J. contra o nacional WALACE GONÇALVES CONCEIÇÃO. Todavia, a vítima requer a desistência de tais medidas, conforme se extrai da certidão de ID. 128663991, por não se sentir mais ameaçada pelo requerido. É o relatório. Decido. Diante da manifestação inequívoca da pretensa vítima (ID. 128663991), principal interessada aos autos, não resta alternativa ao Juízo senão deferir tal pedido para revogar as medidas protetivas deferidas nos autos. Ante ao exposto, conforme art. 200 do CPC, HOMOLOGO a desistência da vítima quanto ao prosseguimento do feito e REVOGO as medidas protetivas deferidas nos autos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII, do CPC). Isento as partes de custas e despesas judiciais. Ciência ao MP. Ante a falta de interesse em recorrer, dou a presente decisão por transitada em julgado. Arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Muaná/PA, 08 de outubro de 2024. LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

Definitivo

09/10/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 19:49

Desistência

08/10/2024, 19:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:31

Mandado

03/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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