Execução de Título Extrajudicial 0001055-97.2011.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0001055-97.2011.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109 REU: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas conforme certidão UNAJ ID 177999690, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. CAPANEMA/PA, 3 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0001055-97.2011.8.14.0013 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

04/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 11:19

Documento

28/05/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910, LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS - AM5109 REU: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Encaminham-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária — UNAJ para verificação da regularidade do pagamento das custas judiciais, conforme a Resolução n.º 26/2016. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALINE DE MORAES MONTEIRO 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. CAPANEMA/PA, 25 de maio de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0001055-97.2011.8.14.0013 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 14:33

Expedição de documento

25/05/2026, 14:32

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO SA Endere�o: desconhecido REU: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0001055-97.2011.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Verifica-se dos autos que a presente demanda teve origem, inicialmente, em ação de busca e apreensão fundada em contrato garantido por alienação fiduciária, lastreada em Cédula de Crédito Bancário – Financiamento para Aquisição de Bens – CDC/PF, tendo por objeto o veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX, ano 2005, cor verde, placa JUX-8359, chassi nº 9BD27804C52438688, RENAVAM nº 840608004, conforme documentação que instruiu a petição inicial. No curso da demanda originária, foram empreendidas diligências destinadas à localização do bem e à citação da parte demandada, todas infrutíferas, conforme se depreende das certidões de IDs 91985684 e 122259597. Posteriormente, a parte autora informou novo endereço da executada e de seu representante legal, José Maria Lopes Pacheco, requerendo renovação das diligências, o que também restou sem êxito, consoante certificado no ID 143859058. Diante da não localização do bem alienado fiduciariamente, a parte credora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, conforme petição de ID 126431986. O pedido foi deferido por este Juízo, consoante decisão de ID 139688284, determinando-se a citação da executada para pagamento do débito no prazo legal, sob pena de penhora. Outrossim, observa-se que, diante da ausência de pagamento e da frustração das diligências voltadas à localização da executada, a parte exequente postulou a adoção de medidas constritivas, inclusive bloqueio de ativos financeiros, conforme requerido no ID 126431986. Consta, ainda, dos autos demonstrativo atualizado do débito, acostado sob o ID 142977924, o qual deverá servir de parâmetro para eventual constrição patrimonial. Vieram-me os autos conclusos. Decido. A priori, DEFIRO o pedido formulado no ID 145938732, para determinar a inclusão, no polo passivo da presente execução, dos sócios da executada, quais sejam, OSEANE FONSECA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 821.386.212-00, e JOSE MARIA LOPES PACHECO, inscrito no CPF nº 653.379.722-00, tendo em vista os elementos constantes dos autos e a necessidade de viabilizar a efetividade da tutela executiva, com o regular prosseguimento do feito em face dos referidos corresponsáveis. Proceda-se às anotações e retificações necessárias no sistema, conforme entende a jurisprudência: Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Consideração de que inexiste distinção entre a microempresa individual e a pessoa física de seu titular, cujo patrimônio se confunde. Pedido de constrição de bens e ativos financeiros titulados em nome da pessoa natural titular da microempresa devedora. Possibilidade. Decisão que indeferiu a pesquisa de bens e penhora de ativos financeiros existentes em nome da pessoa física titular da microempresa devedora, reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento - AI 20200071320228260000 SP 2020007-13.2022.8.26.0000) Nos termos do art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, incumbe ao exequente instruir a execução com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não havendo impugnação específica quanto aos valores apresentados, e inexistindo nos autos elementos que infirmem o cálculo apresentado, reputa-se adequado o demonstrativo acostado. Ademais, dispõe o art. 835, inciso I, do CPC, que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, podendo a constrição ocorrer por meio eletrônico, conforme expressamente autorizado pelo art. 854 do mesmo diploma processual. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino: a) a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), até o limite de 78.466,36 (setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nas contas de titularidade dos executados OSEANE FONSECA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 821.386.212-00 e JOSE MARIA LOPES PACHECO inscrito no CPF sob o nº 653.379.722-00, observando-se o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil. Efetivado o bloqueio, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias constritas são impenhoráveis ou que houve excesso de constrição, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Sendo de vontade da parte, já defiro a busca via RENAJUD em conjunto com o SISBAJUD. Intime-se a parte para que comprove o pagamento das custas processuais nos exatos termos do art. 10º da lei 8.328/10, sob pena de indeferimento. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Expedição de documento

22/05/2026, 15:37

Outras Decisões

22/05/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 CERTIDÃO CERTIFICO que, em razão do contido na manifestação da parte - Id. 145938732 -, remeto os autos ao gabinete para decisão. Capanema (PA), 13 de novembro de 2025. __________________________________________ art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006 Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06

14/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 15:37

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO SA Endere�o: desconhecido REU: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0001055-97.2011.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Busca e Apreensão] Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Verifica-se dos autos que a presente demanda teve origem, inicialmente, em ação de busca e apreensão fundada em contrato garantido por alienação fiduciária, lastreada em Cédula de Crédito Bancário – Financiamento para Aquisição de Bens – CDC/PF, tendo por objeto o veículo FIAT/STRADA ADVENT FLEX, ano 2005, cor verde, placa JUX-8359, chassi nº 9BD27804C52438688, RENAVAM nº 840608004, conforme documentação que instruiu a petição inicial. No curso da demanda originária, foram empreendidas diligências destinadas à localização do bem e à citação da parte demandada, todas infrutíferas, conforme se depreende das certidões de IDs 91985684 e 122259597. Posteriormente, a parte autora informou novo endereço da executada e de seu representante legal, José Maria Lopes Pacheco, requerendo renovação das diligências, o que também restou sem êxito, consoante certificado no ID 143859058. Diante da não localização do bem alienado fiduciariamente, a parte credora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, conforme petição de ID 126431986. O pedido foi deferido por este Juízo, consoante decisão de ID 139688284, determinando-se a citação da executada para pagamento do débito no prazo legal, sob pena de penhora. Outrossim, observa-se que, diante da ausência de pagamento e da frustração das diligências voltadas à localização da executada, a parte exequente postulou a adoção de medidas constritivas, inclusive bloqueio de ativos financeiros, conforme requerido no ID 126431986. Consta, ainda, dos autos demonstrativo atualizado do débito, acostado sob o ID 142977924, o qual deverá servir de parâmetro para eventual constrição patrimonial. Vieram-me os autos conclusos. Decido. A priori, DEFIRO o pedido formulado no ID 145938732, para determinar a inclusão, no polo passivo da presente execução, dos sócios da executada, quais sejam, OSEANE FONSECA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 821.386.212-00, e JOSE MARIA LOPES PACHECO, inscrito no CPF nº 653.379.722-00, tendo em vista os elementos constantes dos autos e a necessidade de viabilizar a efetividade da tutela executiva, com o regular prosseguimento do feito em face dos referidos corresponsáveis. Proceda-se às anotações e retificações necessárias no sistema, conforme entende a jurisprudência: Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Consideração de que inexiste distinção entre a microempresa individual e a pessoa física de seu titular, cujo patrimônio se confunde. Pedido de constrição de bens e ativos financeiros titulados em nome da pessoa natural titular da microempresa devedora. Possibilidade. Decisão que indeferiu a pesquisa de bens e penhora de ativos financeiros existentes em nome da pessoa física titular da microempresa devedora, reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento - AI 20200071320228260000 SP 2020007-13.2022.8.26.0000) Nos termos do art. 798, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, incumbe ao exequente instruir a execução com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não havendo impugnação específica quanto aos valores apresentados, e inexistindo nos autos elementos que infirmem o cálculo apresentado, reputa-se adequado o demonstrativo acostado. Ademais, dispõe o art. 835, inciso I, do CPC, que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora, podendo a constrição ocorrer por meio eletrônico, conforme expressamente autorizado pelo art. 854 do mesmo diploma processual. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e determino: a) a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens (“teimosinha”), até o limite de 78.466,36 (setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), nas contas de titularidade dos executados OSEANE FONSECA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 821.386.212-00 e JOSE MARIA LOPES PACHECO inscrito no CPF sob o nº 653.379.722-00, observando-se o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil. Efetivado o bloqueio, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias constritas são impenhoráveis ou que houve excesso de constrição, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Sendo de vontade da parte, já defiro a busca via RENAJUD em conjunto com o SISBAJUD. Intime-se a parte para que comprove o pagamento das custas processuais nos exatos termos do art. 10º da lei 8.328/10, sob pena de indeferimento. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO SA Endere�o: desconhecido REU: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME ENDEREÇO: ROD PA DUZENTOS E QUARENTA E DOIS, Nº 137, BAIRRO GARRAFÃO, CEP 68702190, CAPANEMA/PA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0001055-97.2011.8.14.0013 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Busca e Apreensão] Defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução formulado no ID 126431986, com base no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. 1) Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor informado na inicial (art. 829 do CPC). 2) Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3) A intimação da executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. 4) Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. 5) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opôr embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c com art. 911, todos do CPC). 6) Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento. 7) Condiciono o cumprimento das diligências ao recolhimento das custas, se houver. 8) Intime-se o exequente da presente decisão, por seu patrono. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001055-97.2011.8.14.0013. Requerente: BANCO BRADESCO SA, CNPJ 50.746.948/0001-12 Requerido: COMERCIO DE CEREAIS PACHECO LTDA ME CNPJ 07.801.085/0001-56 Endereço: ROD PA DUZENTOS E QUARENTA E DOIS, Nº 137, BAIRRO GARRAFÃO, CEP 68702190, CAPANEMA/PA. VEÍCULO - MARCA: FIAT TIPO: AUTOMOVEL MODELO: STRADA ADVENT FLEX CHASSI: 9BD27804C52438688 COR: VERDE ANO: 2005 PLACA: JUX-8359 RENAVAM: 840608004 O Dr. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Capanema, Estado do Pará, REPÚBLICA FEDERATIVA DO Brasil, na forma da lei, etc. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO MANDA o Oficial de Justiça deste Juízo, ou a quem este for apresentado, indo devidamente assinado, que em seu cumprimento, dirija-se ao endereço da requerida acima nominado, e sendo aí, depois de observadas as formalidades legais proceda a BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado. Cientifique-se que, no prazo de 05 (cinco dias) após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. CUMPRA-SE. Eu, Aline de Moraes, Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara Cível, o digitei. Capanema, 09 de abril de 2024. Dr. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 BUSCA E APREENSÃO

10/04/2024, 00:00