Execução de Título Extrajudicial 0000760-46.2011.8.14.0050 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000760-46.2011.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 09:46

Trânsito em julgado

17/03/2025, 09:46

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:37

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:18

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:18

Publicação

07/02/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:41

Publicação

07/02/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Nome: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BRAGA - PA6512-B Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Mandado de Busca e Apreensão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0000760-46.2011.8.14.0050 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EDILAMAR FERNANDES DA SILVA em face de MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA. Ao compulsar os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para que manifestasse interesse quanto ao prosseguimento do feito (ID 101798106 e 124915344), bem como para indicar as medidas que entendesse cabíveis à regular continuidade da tramitação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos. É o relatório, DECIDO. Observa-se nos autos, que a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação, quedou-se inerte, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. Ciência ao advogado(a) / Defensoria Pública, conforme o caso. Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Nome: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BRAGA - PA6512-B Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0000760-46.2011.8.14.0050 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EDILAMAR FERNANDES DA SILVA em face de MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA. Ao compulsar os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para que manifestasse interesse quanto ao prosseguimento do feito (ID 101798106 e 124915344), bem como para indicar as medidas que entendesse cabíveis à regular continuidade da tramitação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos. É o relatório, DECIDO. Observa-se nos autos, que a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação, quedou-se inerte, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. Ciência ao advogado(a) / Defensoria Pública, conforme o caso. Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:01

Abandono da causa

27/01/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/01/2025, 15:02

Documentos

Mandado de Busca e Apreensão

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Nome: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BRAGA - PA6512-B Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Mandado de Busca e Apreensão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0000760-46.2011.8.14.0050 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EDILAMAR FERNANDES DA SILVA em face de MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA. Ao compulsar os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para que manifestasse interesse quanto ao prosseguimento do feito (ID 101798106 e 124915344), bem como para indicar as medidas que entendesse cabíveis à regular continuidade da tramitação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos. É o relatório, DECIDO. Observa-se nos autos, que a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação, quedou-se inerte, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. Ciência ao advogado(a) / Defensoria Pública, conforme o caso. Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Nome: EDILAMAR FERNANDES DA SILVA Endere�o: desconhecido Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA BRAGA - PA6512-B Nome: MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA Endere�o: desconhecido SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA SANTANA DO ARAGUAIA/PA Av. Gilberto Carvelli Belchior, S/N, praça dos 03 poderes, Bairro Centro, Santana do Araguaia do Pará/PA E-mail: [email protected] e [email protected] Processo nº 0000760-46.2011.8.14.0050 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por EDILAMAR FERNANDES DA SILVA em face de MARIA DE FATIMA SANTOS GARCIA. Ao compulsar os autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para que manifestasse interesse quanto ao prosseguimento do feito (ID 101798106 e 124915344), bem como para indicar as medidas que entendesse cabíveis à regular continuidade da tramitação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Entretanto, transcorrido o prazo assinalado, não houve qualquer manifestação nos autos. É o relatório, DECIDO. Observa-se nos autos, que a parte autora devidamente intimada para apresentar manifestação, quedou-se inerte, não promovendo, assim, os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina o inciso III, do art. 485 do CPC, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito. Patente, pois, encontra-se o abandono da causa. Ademais, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Ainda, não faz sentido, também do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, §3o do CPC, ficando a exigibilidade suspensa. Ciência ao advogado(a) / Defensoria Pública, conforme o caso. Após, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação. Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais. Santana do Araguaia/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Araguaia-PA

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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