Agravo em Recurso Especial 0844828-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 313.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DENIS VALE DOS SANTOS

CPF

Reu

VANIA VALE DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO VASCONCELLOS JESUS

CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Réu

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE

OAB/PA 836·CPF·Representa: Réu

ANNA MARCELLA MENDES DOS SANTOS

OAB/PA 20301·CPF·Representa: Réu

JULIANNA MENDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2026, 14:45

Documentos

Decisão

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Decisão

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Decisão

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(19)

Decisão

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Decisão

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:44

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2026, 14:44