Execução de Título Extrajudicial 0100078-83.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0100078-83.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Juiz de Direito Dr. AUGUSTO CARLOS CORREA DA CUNHA, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Belém, Capital do Estado do Par, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível, processam-se os termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Processo 0100078-83.2015.8.14.0301 em que é Exequente MARCIO MARTINS DA SILVA, CPF 397.328.862-34 e Executado ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME, CNPJ 07.810.077/0001-76 atualmente em local incerto e não sabido, e por este edital, fica a parte executada CITADA por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios ou opor embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC), ou ainda, no mesmo prazo para oferecimento de embargos, os executados poderão se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Arbitrado os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Afixe-se cópia do edital na sede do Juízo, o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Belém, dia 07 dias do mês agosto de 2025. AUGUSTO CARLOS CORREA DA CUNHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0100078-83.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCIO MARTINS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIANA DA MATTA MAINIERI BINATO Nome: MARCIO MARTINS DA SILVA Endereço: AL NS 29,19, CJ RES MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 EXECUTADO: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Nome: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 5610, EDIF JK LOJA 03, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-250 DESPACHO Esgotados todos os meios para fins de localização do executado, inclusive em buscas por meios eletrônicos, estando este em lugar incerto e não sabido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Pagamento] defiro o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256, II e 257 do CPC. Assim, cite-se por edital a executada ÂNCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios ou opor embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, contado na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC), ou ainda, no mesmo prazo para oferecimento de embargos, os executados poderão se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Sobre o edital, ressalto que este deverá observar o disposto no art. 257, do CPC. Conste no edital, ainda, que não sendo contestados todos os termos do pedido, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (artigo 344 do CPC), bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, devendo ser remetidos os autos à Defensoria Pública. Afixe-se cópia do edital na sede do Juízo, o que o Sr. Diretor de Secretaria certificará. Publique o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos (art. 257, II do CPC). Expeça-se tudo o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Sobre a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC, esta poderá ser requerida diretamente à Secretaria da Vara, servindo também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, devendo, os exequente, providenciar as averbações, no prazo de 10 dias, comprovando-as, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cite-se. Intime-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040710111000000000054233781 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040710111700000000054233782 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040710112500000000054233783 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040710113500000000054233786 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040710113900000000054233789 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040710114500000000054234038 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040710115300000000054234040 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040710115800000000054234042 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040710120400000000054234044 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040710120800000000054234046 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040710121300000000054234070 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040710121900000000054234073 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040710122600000000054234077 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0014.pdf Documento de Migração 22040710123100000000054234129 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040710123500000000054234132 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040710124000000000054234136 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040710124400000000054234162 DOC 03- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22040710124800000000054234163 DOC 04- PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 22040710125000000000054234166 DOC 05- Despachos e Certidao de Transito em Julgado.pdf Documento de Migração 22040710125400000000054234169 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040710125800000000054234172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062117494261900000063609811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062117494261900000063609811 Petição Petição 22062309164784300000063846101 Certidão Certidão 23032723530096600000085083662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040312291525700000085515333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040312291525700000085515333 Petição Petição 23041118295064700000085953172 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23041118295082400000085953174 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23041118295114100000085953175 Intimação Intimação 23070708371871200000091022111 AR Identificação de AR 23080408151473100000092630255 AR Identificação de AR 23080408151481000000092630256 Petição Petição 23080523281223600000092705776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082120143675800000093517789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082120143675800000093517789 Petição Petição 23082218491901400000093600198 conta Documento de Comprovação 23082218491929200000093600200 boleto Documento de Comprovação 23082218491960800000093600201 comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 23082218491987700000093600202 Citação Citação 23101108122034900000096292115 Certidão Certidão 24030820271546700000103905835 Citação Citação 23101108122034900000096292115 AR Identificação de AR 24040108094925400000105349603 AR Identificação de AR 24040108094944300000105349604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111390184600000105382329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111390184600000105382329 Petição Petição 24040117351883200000105423563 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616373601800000110296022 Certidão Certidão 24061712255780800000110349844 Despacho Despacho 24090211333810800000115892444 Petição Petição 24090214223882300000117054294 Petição Petição 24090214383127600000117053827 0001851-10.2019.8.14.0401-1725296958881-8957-diligencia Documento de Comprovação 24090214383165100000117057781 0801462-25.2024.8.14.0301-1725295308696-8957-id. 52982574 - 25 - consulta siel e infojud realizada n Documento de Comprovação 24090214383196000000117057784 Certidão Certidão 24092609365307600000119703578

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0100078-83.2015.8.14.0301. REQUERENTE: MARCIO MARTINS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIANA DA MATTA MAINIERI BINATO Nome: MARCIO MARTINS DA SILVA Endereço: AL NS 29,19, CJ RES MAGUARI, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-097 REQUERIDO: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Nome: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Endereço: ALMIRANTE BARROSO, 5610, EDIF JK LOJA 03, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-250 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Pagamento] Intime-se o autor para informar o endereço do representante legal (sócio, administrador, gerente, mandatário, etc.) da empresa requerida para fins de citação ou para recolher as custas da pesquisa de endereço nos sítios eletrônicos disponíveis à Justiça para este fim, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040710111000000000054233781 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040710111700000000054233782 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040710112500000000054233783 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040710113500000000054233786 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040710113900000000054233789 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040710114500000000054234038 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040710115300000000054234040 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040710115800000000054234042 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040710120400000000054234044 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040710120800000000054234046 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040710121300000000054234070 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040710121900000000054234073 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040710122600000000054234077 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais e EMENDA_parte_0014.pdf Documento de Migração 22040710123100000000054234129 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040710123500000000054234132 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040710124000000000054234136 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040710124400000000054234162 DOC 03- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22040710124800000000054234163 DOC 04- PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA.pdf Documento de Migração 22040710125000000000054234166 DOC 05- Despachos e Certidao de Transito em Julgado.pdf Documento de Migração 22040710125400000000054234169 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040710125800000000054234172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062117494261900000063609811 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062117494261900000063609811 Petição Petição 22062309164784300000063846101 Certidão Certidão 23032723530096600000085083662 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040312291525700000085515333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040312291525700000085515333 Petição Petição 23041118295064700000085953172 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23041118295082400000085953174 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23041118295114100000085953175 Intimação Intimação 23070708371871200000091022111 AR Identificação de AR 23080408151473100000092630255 AR Identificação de AR 23080408151481000000092630256 Petição Petição 23080523281223600000092705776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082120143675800000093517789 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082120143675800000093517789 Petição Petição 23082218491901400000093600198 conta Documento de Comprovação 23082218491929200000093600200 boleto Documento de Comprovação 23082218491960800000093600201 comprovante de pagamento custas Documento de Comprovação 23082218491987700000093600202 Citação Citação 23101108122034900000096292115 Certidão Certidão 24030820271546700000103905835 Citação Citação 23101108122034900000096292115 AR Identificação de AR 24040108094925400000105349603 AR Identificação de AR 24040108094944300000105349604 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111390184600000105382329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040111390184600000105382329 Petição Petição 24040117351883200000105423563 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616373601800000110296022 Certidão Certidão 24061712255780800000110349844

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0100078-83.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de carta de intimação/citação postal e de serviços postais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, deverá juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 21 de agosto de 2023. CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0100078-83.2015.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Exequente, por seus advogados, a efetuar o pagamento de custas da carta de intimação postal e serviços postais para fins de expedição da intimação para o executado. Intimo também, para informar o endereço com cep do executado, para o qual será encaminhada a carta. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 3 de abril de 2023. BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100078-83.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 21 de junho de 2022. BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação - Sentença SENTENÇA Edital Sentença - Processo Cível nº 0100078-83.2015.8.14.0301 - Sentença - A presente ação, ajuizada incialmente como ação de execução de título extra judicial e posteriormente convertida em AÇÃO DE COBRANÇA (fl. 77), tem como partes MARCIO MARTINS DA SILVA, na qualidade de autor e ÂNCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, estando todos devidamente qualificados nos autos. Alega o autor em sua inicial que celebrou um contrato de promessa de compra e venda com o réu (fls. 15/32), tendo por objeto 1 (um) apartamento no Costa Clássica Residence e que inconformado com a demora na entrega da obra, foi realizado o distrato entre as partes (fls. 38/39), ficando estabelecido que o réu pagaria ao autor o valor de R$34.871,28 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), a título de restituição, de forma parcelada e mensal, sendo: 4 (quatro) parcelas de R$1.604,92 (hum mil, seiscentos e quatro reais e noventa e dois centavos), no período de 21/02 a 21/05/2013 e 30 (trinta) parcelas de R$941,72 (novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), no período de 21/06/2013 a 21/11/2015. Ocorre que o réu até o ajuizamento da ação não pagou nenhuma parcela prevista no referido distrato, descumprindo assim com as obrigações pactuadas. Requer, portanto, que o réu seja condenado ao pagamento de R$34.671,28 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária, danos morais no valor de R$22.218,62 (vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), bem como custas e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. O réu foi devidamente citado (fl. 90), porém não apresentou defesa, conforme certidão de fl. 92. É o relatório. DECIDO. Os pedidos são procedentes, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC), notadamente a existência de um desfazimento de contrato entre as partes e a falta de pagamento dele decorrente. Assim sendo, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento do débito, acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês devidos a partir da citação, e correção monetária pelo IGP-M, a partir do vencimento das parcelas previstas na Cláusula Segunda do Distrato. Condeno o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, ambos contados a partir da publicação da presente sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado a presente demanda, certifique-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Belém, 25 de janeiro de 2021 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

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