Monitória 0004000-47.2003.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0004000-47.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA Advogado(s) do reclamante: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO, ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO REU: PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA Nome: PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 0004000-47.2003.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória. A demanda foi proposta em 2003 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora. Intimada para dar andamento ao feito (Id 93951849 - Pág. 1), a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão e não tendo cumprido com as diligencias pendentes. É o que se tem para relatar. Passa-se a decidir. Ressalta-se que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual. Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2003 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Desde já cientes as partes que ficam revogadas as tutelas/liminares caso tenham sido concedidas no feito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no Sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Peticao inicial, documentos, peticao, decisao, despacho, certidao_parte_0001.pdf Petição Inicial 21122413361800000000043539069 Peticao inicial, documentos, peticao, decisao, despacho, certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21122413361900000000043539070 Peticao inicial, documentos, peticao, decisao, despacho, certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 21122413361900000000043539071 Decisão Decisão 22032415171485100000052518128 Petição Petição 22060212124980500000060899616 PETIÇÃO_Prorrogação de prazo de suspensão ou Pesquisas CRCJud PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA Petição 22060212125003100000060899617 CERTIDÃO NEGATIVA DE ÓBITO Documento de Comprovação 22060212125041500000060903996 PESQUISA CENSEC Documento de Comprovação 22060212125099800000060903997 PESQUISA_cartório 1º ofício Documento de Comprovação 22060212125146300000060903999 PESQUISA_CARTÓRIO 4 OFICIO Documento de Comprovação 22060212125207600000060904002 PESQUISA_CARTÓRIO BELÉM Documento de Comprovação 22060212125267800000060904004 PESQUISA_CARTÓRIO REZENDE BELÉM Documento de Comprovação 22060212125333400000060904005 PESQUISA_GUEDES DE OLIVIERA BELÉM Documento de Comprovação 22060212125382400000060904007 Despacho Despacho 23053113133370900000088889090 Certidão Certidão 24011113370009700000100519252

30/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA em 17/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(231)