Execução Fiscal 0814745-26.2023.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0814745-26.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

05/10/2024, 22:28

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:23

Definitivo

20/09/2024, 09:53

Trânsito em julgado

20/09/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 10:13

Publicação

05/09/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814745-26.2023.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: A P M UNIVERSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: A P M UNIVERSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA A Exequente por petição contida no ID 121995639, informou que o Executado(a) liquidou o débito ajuizado e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. Deixo de condenar o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que, não se formou a relação jurídica processual, ante à ausência da CITAÇÃO do devedor, conforme ID 106391568. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 11:26

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814745-26.2023.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: A P M UNIVERSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: A P M UNIVERSO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA A Exequente por petição contida no ID 121995639, informou que o Executado(a) liquidou o débito ajuizado e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. Deixo de condenar o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que, não se formou a relação jurídica processual, ante à ausência da CITAÇÃO do devedor, conforme ID 106391568. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

03/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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