Monitória 0829171-11.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0829171-11.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

25/02/2025, 10:11

Definitivo

25/02/2025, 10:11

Trânsito em julgado

25/02/2025, 10:10

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:41

Decurso de Prazo

10/02/2025, 01:41

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:15

Publicação

22/12/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por TOTAL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em face de IGOR YUDI PANTOJA OTSUKI. Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter a autora promovido ato/diligência que lhe competia, foi tentada sua intimação pessoal, para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção. Como se observa pelo AR de Id 120094567, bem como pela certidão de Id 131554268 a parte autora não foi encontrada no endereço declinado nos autos. É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015 que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. É exatamente o que ocorre no caso vertente, uma vez que o mandado de intimação foi dirigido ao endereço informado nos autos pela autora. Desse modo, a intimação desta para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, é, portanto, perfeitamente válida, de sorte que atingiu a sua finalidade. Sendo assim, a autora foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias. Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo art. 485, § 1º, do CPC/2015. Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 10:21

Abandono da causa

16/12/2024, 10:21

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 10:11

Documento

19/11/2024, 14:09

Decurso de Prazo

18/09/2024, 08:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por TOTAL CONSTRUTORA EIRELI - EPP em face de IGOR YUDI PANTOJA OTSUKI. Estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, por não ter a autora promovido ato/diligência que lhe competia, foi tentada sua intimação pessoal, para dar andamento ao processo, no prazo legal, sob pena de extinção. Como se observa pelo AR de Id 120094567, bem como pela certidão de Id 131554268 a parte autora não foi encontrada no endereço declinado nos autos. É o relatório. Decido. Com efeito, dispõe o parágrafo único do art. 274 do CPC/2015 que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. É exatamente o que ocorre no caso vertente, uma vez que o mandado de intimação foi dirigido ao endereço informado nos autos pela autora. Desse modo, a intimação desta para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção, é, portanto, perfeitamente válida, de sorte que atingiu a sua finalidade. Sendo assim, a autora foi regularmente intimado a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente e que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse, sem providência, o prazo fixado. Destarte, o feito encontra-se paralisado por culpa exclusiva do autor, abandonando a causa por mais de trinta dias. Tal fato é causa bastante para a sua extinção, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo art. 485, § 1º, do CPC/2015. Isto posto, com lastro no art. 485, III, do CPC/2015, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TOTAL CONSTRUTORA EIRELI - EPP REQUERIDO: IGOR YUDI PANTOJA OTSUKI Endereço: Travessa Quatorze de Março, 720, APT 302, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055-490 Finalidade: Intimação DECISÃO/CARTA/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829171-11.2019.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte Requerente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo em caso positivo cumprir a decisão de id. 91127839, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Int. Belém, 10 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19052912023717000000010387724 Image_00156 Documento de Comprovação 19052912023732200000010388091 Image_00155 Documento de Comprovação 19052912023741300000010388092 1PROCURAÇÃO Procuração 19052912023746400000010388095 2 INST. PARTICULAR Documento de Identificação 19052912023760900000010388098 3 CÁLCULO_ATUALIZADO Documento de Identificação 19052912023776400000010388100 Petição Petição 19061213110496300000010661675 PET CUSTAS TOTAL CONSTRU Petição 19061213110514100000010661892 Boleto 1 parcela total constru Documento de Comprovação 19061213110519800000010661896 Decisão Decisão 19070509133767300000011034535 Decisão Decisão 19070509133767300000011034535 MANDADO Mandado 19072511224385300000011348659 MANDADO Mandado 19072511224385300000011348659 Petição Petição 19081912095085300000011731828 terceira parcela Total Documento de Comprovação 19081912095101400000011732331 DILIGÊNCIA Diligência 19082214551499600000011815364 1416439 Devolução de Mandado 19082214551521500000011815366 Petição Petição 19082610424423000000011858284 0829171-11.2019 - MANIFESTAÇÃO - penhora na capa dos autos - TOTAL CONSTRUTORA x IGOR YUDI PANTOJA O Petição 19082610424436500000011858286 ATUALIZAÇÃO CHEQUE Documento de Comprovação 19082610424449500000011858288 Despacho Despacho 20042120282055100000016010946 Despacho Despacho 20042120282055100000016010946 Petição Petição 20070313481930900000017175427 FOTO FRENTE ESCRITORIO Documento de Comprovação 20070313481942400000017176179 Despacho Despacho 21111814454113800000039561965 Despacho Despacho 21111814454113800000039561965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112411145212600000040271753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112411145212600000040271753 Petição Petição 21113012335743000000041147952 Custas Geraldo Documento de Comprovação 21113012335757900000041147954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011210285043900000044584896 Relatório de custas Relatório de custas 22030321081815100000049939864 BOL 0829171-11.2019.8.14.0301 Boleto de custas 22030321081834000000049939865 REL 0829171-11.2019.8.14.0301 Relatório de custas 22030321081872600000049939867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031708215469600000051629777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031708215469600000051629777 Certidão Certidão 22042710325400100000056277878 Despacho Despacho 23020908335712800000081914126 Despacho Despacho 23020908335712800000081914126 Petição Petição 23021512504587100000082391371 Decisão Decisão 23041811280071000000086346704 Decisão Decisão 23041811280071000000086346704 Certidão Certidão 23072509325156000000091986457

17/11/2023, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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