Execução de Título Extrajudicial 0892891-10.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0892891-10.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 12:03

Trânsito em julgado

14/03/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA A executada foi citada para pagar o débito, mas não o fez, sendo iniciadas buscas via sistemas Sisbajud e Renajud, observado o limite da dívida, as quais, todavia, se mostraram infrutíferas. A exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da executada, mas apenas requereu consulta ao sistema Infojud, informando que não possui conhecimento sobre bens penhoráveis da parte executada. Foi feita consulta ao sistema Infojud, cujo resultado foi infrutífero (ID 124699740). Dispenso, no mais, o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando a não localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral da dívida, e não tendo o exequente indicado ativos contristáveis da executada, extingo a execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Instrumento de Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 0892891-10.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo com restrição Documento de Comprovação 24060416595694100000109548997 0892891-10.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24060416595736200000109548996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Petição Petição 24062616131910300000111174681 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:05

Publicação

17/02/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA A executada foi citada para pagar o débito, mas não o fez, sendo iniciadas buscas via sistemas Sisbajud e Renajud, observado o limite da dívida, as quais, todavia, se mostraram infrutíferas. A exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da executada, mas apenas requereu consulta ao sistema Infojud, informando que não possui conhecimento sobre bens penhoráveis da parte executada. Foi feita consulta ao sistema Infojud, cujo resultado foi infrutífero (ID 124699740). Dispenso, no mais, o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando a não localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral da dívida, e não tendo o exequente indicado ativos contristáveis da executada, extingo a execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Instrumento de Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 0892891-10.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo com restrição Documento de Comprovação 24060416595694100000109548997 0892891-10.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24060416595736200000109548996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Petição Petição 24062616131910300000111174681 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:31

Inexistência de bens penhoráveis

13/02/2025, 13:31

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 13:14

Documento

11/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 11:30

Publicação

05/09/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 03:07

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA A executada foi citada para pagar o débito, mas não o fez, sendo iniciadas buscas via sistemas Sisbajud e Renajud, observado o limite da dívida, as quais, todavia, se mostraram infrutíferas. A exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da executada, mas apenas requereu consulta ao sistema Infojud, informando que não possui conhecimento sobre bens penhoráveis da parte executada. Foi feita consulta ao sistema Infojud, cujo resultado foi infrutífero (ID 124699740). Dispenso, no mais, o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. Considerando a não localização de bens penhoráveis suficientes para a satisfação integral da dívida, e não tendo o exequente indicado ativos contristáveis da executada, extingo a execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c art. 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Instrumento de Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 0892891-10.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo com restrição Documento de Comprovação 24060416595694100000109548997 0892891-10.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24060416595736200000109548996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Petição Petição 24062616131910300000111174681 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734 Decisão Decisão 24090211314703600000116786734

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 DECISÃO A executada foi citada para pagar o débito, mas não o fez, sendo iniciadas buscas via sistemas Sisbajud e Renajud, observado o limite da dívida, as quais, todavia, se mostraram infrutíferas. A exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da executada, mas apenas requereu consulta ao sistema Infojud. Decido. Defiro o pedido da exequente e procedo à consulta ao sistema Infojud da última declaração apresentada pela executada. O resultado da consulta deve ser colocado em sigilo, de modo que o acesso a elas fique restrito às partes e aos seus advogados. Sendo frutífera a diligência, intime-se a exequente para se manifestar a respeito do resultado obtido no prazo de 15 dias. Não sendo localizados bens em nome da executada, retornem-me conclusos para sentença, dado que a exequente já informou não ter conhecimento acerca da existência de bens penhoráveis da executada (ID 118674343). Indefiro desde logo o pedido de inclusão de dados da executada em cadastros de inadimplentes, dado que a medida pode ser realizada diretamente pela exequente, não havendo necessidade de intervenção judicial. Cumpridas as providências acima, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Instrumento de Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 0892891-10.2023.8.14.0301 - Renajud Negativo com restrição Documento de Comprovação 24060416595694100000109548997 0892891-10.2023.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24060416595736200000109548996 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060416595774200000109548995 Petição Petição 24062616131910300000111174681

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Executada: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (totalmente). Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa. Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517 Despacho Despacho 24011613485899700000097010167 Intimação Intimação 24011613485899700000097010167 Citação Citação 24012211051739000000100989403 AR Identificação de AR 24022718482039800000103131113 AR Identificação de AR 24022718482046500000103131114 Petição Petição 24031216315406500000104217420 Certidão Certidão 24032713590028800000105244420 0892891-10.2023.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24042514055831800000107090303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042514055875000000107090302 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0892891-10.2023.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ELISETE COSTA DA CONCEICAO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3600, Cond Park Ville L603, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios, dado que incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Sendo assim, o débito exequendo é no valor de R$ 3.980,00, conforme planilha de cálculo abaixo. Cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 3.980,00, no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995 c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101609140060900000096466504 Procuração IG Procuração 23101609140099300000096466505 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23101609140138000000096466511 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Identificação 23101609140228000000096466512 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Identificação 23101609140256800000096466513 Contrato - Emilly Costa Silva Documento de Comprovação 23101609140286200000096466514 Demonstrativo de débito. 09.2023 Documento de Comprovação 23101609140332800000096466515 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Documento de Comprovação 23101609140366100000096466517

17/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)