Procedimento Comum Cível 0001841-17.2018.8.14.0072 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0001841-17.2018.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 09:49

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:49

Trânsito em julgado

07/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:56

Decurso de Prazo

05/10/2024, 07:56

Publicação

05/09/2024, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: TATIANE MORAES DA SILVA Endereço: WE, SURUBIM, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: DORINHA DE JESUS MORAES DA SILVA Endereço: TRANSAMAZONICA KM 104 FAIXA, 00, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: Rua da Assembléia, 100 (26º Andar), 100, E-Mail www.seguradoralider.com.br, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tatiane Moraes da Silva ajuizou ação de cobrança de seguro DPVAT contra a Seguradora Líder, alegando invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 31/01/2016. A autora afirma que a seguradora pagou apenas parte da indenização devida. A autora comprovou as lesões e o tratamento médico com documentos juntados aos autos (IDs 64669345-64669354). A seguradora, em contestação, alegou preliminares de ausência de documentos e carência de ação, além de questionar o nexo causal, a extensão da invalidez e o pedido de inversão do ônus da prova. Após audiência de conciliação infrutífera, as preliminares foram rejeitadas e determinada a realização de perícia médica. O laudo pericial (ID 110112465) concluiu que a autora possui invalidez permanente parcial incompleta no joelho direito, com grau de 25%. A seguradora, em manifestação, alegou ter quitado integralmente a indenização na via administrativa. A parte requerente não apresentou alegações finais. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares levantadas, passo à análise do mérito. A ocorrência do acidente e o nexo causal com as lesões são incontroversos, comprovados pelo Boletim de Ocorrência e documentos médicos. A seguradora reconhece o acidente e efetuou pagamento administrativo parcial. O laudo pericial atestou invalidez permanente parcial incompleta no joelho direito, com grau de 25%, classificada como perda completa da mobilidade de um joelho. Conforme a tabela da Lei nº 11.945/2009, a indenização devida seria de R$ 843,75. A seguradora alega ter pago administrativamente R$ 2.531,25, valor superior ao devido, não restando pagamento pendente. 3. DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0001841-17.2018.8.14.0072 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:03

Improcedência

02/09/2024, 09:54

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 09:57

Decurso de Prazo

07/04/2024, 03:09

Decurso de Prazo

07/04/2024, 03:09

Documentos

Intimação

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: TATIANE MORAES DA SILVA Endereço: WE, SURUBIM, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: DORINHA DE JESUS MORAES DA SILVA Endereço: TRANSAMAZONICA KM 104 FAIXA, 00, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Endereço: Rua da Assembléia, 100 (26º Andar), 100, E-Mail www.seguradoralider.com.br, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tatiane Moraes da Silva ajuizou ação de cobrança de seguro DPVAT contra a Seguradora Líder, alegando invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 31/01/2016. A autora afirma que a seguradora pagou apenas parte da indenização devida. A autora comprovou as lesões e o tratamento médico com documentos juntados aos autos (IDs 64669345-64669354). A seguradora, em contestação, alegou preliminares de ausência de documentos e carência de ação, além de questionar o nexo causal, a extensão da invalidez e o pedido de inversão do ônus da prova. Após audiência de conciliação infrutífera, as preliminares foram rejeitadas e determinada a realização de perícia médica. O laudo pericial (ID 110112465) concluiu que a autora possui invalidez permanente parcial incompleta no joelho direito, com grau de 25%. A seguradora, em manifestação, alegou ter quitado integralmente a indenização na via administrativa. A parte requerente não apresentou alegações finais. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Não havendo preliminares levantadas, passo à análise do mérito. A ocorrência do acidente e o nexo causal com as lesões são incontroversos, comprovados pelo Boletim de Ocorrência e documentos médicos. A seguradora reconhece o acidente e efetuou pagamento administrativo parcial. O laudo pericial atestou invalidez permanente parcial incompleta no joelho direito, com grau de 25%, classificada como perda completa da mobilidade de um joelho. Conforme a tabela da Lei nº 11.945/2009, a indenização devida seria de R$ 843,75. A seguradora alega ter pago administrativamente R$ 2.531,25, valor superior ao devido, não restando pagamento pendente. 3. DISPOSITIVO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0001841-17.2018.8.14.0072 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Medicilândia, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogados do(a) REQUERIDO: MARILIA DIAS ANDRADE - PA014351, LUANA SILVA SANTOS - PA016292 ATO ORDINATÓRIO – MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 1º, inciso IV, do Provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, incluo o feito na pauta de perícias do dia 13/12/2022, às 10:20hs a ser realizada com o perito nomeado, Dr. JUAN CARLOS HURTADO MELGAR, médico, CRM nº. 1611-AP, no laboratório LabVida, localizado na Travessa Cassandro Silvério, esquina com rua Tabajara, Centro, Medicilândia PA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0001841-17.2018.8.14.0072 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Acidente de Trânsito] Advogado(s) do reclamante: JOSIANE LUISA DE ARAUJO BARRENECHE Nome: TATIANE MORAES DA SILVA Endereço: WE, SURUBIM, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: DORINHA DE JESUS MORAES DA SILVA Endereço: TRANSAMAZONICA KM 104 FAIXA, 00, ZONA RURAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Intime-se o requerente pessoalmente, bem como, o seu patrono via DJE, para que fique ciente da designação da perícia e contribua na localização de seu cliente. Intime-se a parte requerida via DJE. Após a juntada do laudo, intime-se a parte requerida para que efetue, no prazo de 15 dias, depósito judicial no valor referente ao pagamento dos honorários periciais. Em seguida, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de 10 dias. Havendo interesse de menor/incapaz, dê-se vistas ao MPF pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II do CPC. Medicilândia-PA, 16 de novembro de 2022. MANDADO DE INTIMAÇÃO A Dra. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO, MANDA a qualquer Oficial de Justiça, deste Juízo, a quem o presente mandado for apresentado, que em seu cumprimento INTIME-SE a parte requerente, com qualificação e endereço acima destacado. FINALIDADE: Para comparecer, munido de seus documentos pessoais, a perícia médica designada para o dia 13/12/2022, às 10:20hs a ser realizada com o perito nomeado, Dr. JUAN CARLOS HURTADO MELGAR, médico, CRM nº. 1611-AP, no laboratório LabVida, localizado na Travessa Cassandro Silvério, esquina com rua Tabajara, Centro, Medicilândia PA. SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, fone/fax: (0XX93) 3531-1311. EXPEDIDO nesta cidade de Medicilândia, Estado do Pará, em 16 de novembro de 2022. Eu, Waldileia Teixeira Lima de Freitas,........... o digitei. Maria Aparecida de Oliveira Lobo Diretor de Secretaria

17/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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