Execução Fiscal 0800023-13.2020.8.14.0044 - TJPA

Execução Fiscal 0800023-13.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2024, 09:28

Documento

18/12/2024, 09:27

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:17

Decurso de Prazo

05/10/2024, 08:08

Documento

14/09/2024, 08:04

Publicação

06/09/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DANY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800023-13.2020.8.14.0044 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 12:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 08:15

Movimentação processual

22/08/2024, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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