Petição Criminal 0812972-47.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Petição Criminal 0812972-47.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

16/09/2024, 10:20

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:16

Trânsito em julgado

16/09/2024, 10:15

Publicação

06/09/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo nº. 0812972-47.2024.8.14.0006 Querelado: DANIEL DA SILVA FREITAS Data: 30 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 08:30h Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER DE ANANINDEUA/PA PRESENÇAS: Juiz de Direito: DR. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Querelante: E. S. D. J. Querelado: DANIEL DA SILVA FREITAS Aberta a audiência telepresencial, por intermédio do Aplicativo Teams, nos moldes do artigo 405 e parágrafos do Código de Processo Penal, da Portaria Conjunta n. 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, Resoluções de n. 21/2022 e 06/2023 do TJPA, da Resoluções n. 329 e 354 do CNJ. Presente em sala de audiência o Magistrado, querelante e querelado. Ouvidos a querelante e o querelado, manifestaram interesse na extinção do feito. DELIBERAÇÃO: O MM. Juiz passou a SENTENÇA: Verifico que a Querelante manifestou interesse em desistir da queixa-crime, requerendo o cancelamento do processo, nos termos do art. 522 do CPP. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, nos moldes do art. 107, V do Código Penal. Sem custas, conforme Art. 28 da Lei 11.340/06. Saem os presentes intimados. Arquive-se. Dispensada a assinatura das partes que participaram de forma virtual, nos termos do art. 28 da Portaria Conjunta n. 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. Eu, Alana Rayol, Auxiliar Judiciário, com anuência do Magistrado, digitei o presente expediente. JUIZ DE DIREITO: (ASSINADO DIGITALMENTE) QUERELANTE: QUERELADO: _

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:27

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

30/08/2024, 10:39

Audiência (realizada; preliminar)

30/08/2024, 09:54

Audiência (designada; preliminar)

30/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:51

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 17:51

Mandado

16/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:45