Reintegração / Manutenção de Posse 0000144-96.2009.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HERTO ALVES DE MIRANDA, FRANCELI FREITAS BEZERRA Advogado: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO OAB: PA9828 Endereço: MENDONCA FURTADO, 40, CASA, PAJUCARA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 REU: PAULO RONALDO ABREU Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: AV. AVIADOR PINTO MARTINS, 282, SERRA OCIDENTAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - 0000144-96.2009.8.14.0032 Vistos, etc... Verifica-se que o feito encontra-se em andamento desde 20.01.2017, data do término da suspensão deferida nos autos, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, II, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;...”. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por negligência das parte, em prazo superior a 01 (um) ano, caracterizando a situação descrita no dispositivo anteriormente transcrito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo eventual tutela provisória de urgência/liminar deferida nos autos. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 2 de setembro de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000144-96.2009.8.14.0032. AUTOR: HERTO ALVES DE MIRANDA, FRANCELI FREITAS BEZERRA REU: PAULO RONALDO ABREU ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo as mesmas impugnarem e/ou se manifestarem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Monte Alegre (PA), 25 de julho de 2022 GILDERLANDIA VITURINO DA SILVA AUXILIAR JUDICIÁRIO

26/07/2022, 00:00

Documentos

•03/09/2024, 00:00