Execução de Título Extrajudicial 0001085-93.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001085-93.2007.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: POSTO RODA VIVA LTDA Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE CASER Nome: LUIZ HENRIQUE CASER Endere�o: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0001085-93.2007.8.14.0039 Vistos. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial fundada em contrato de confissão de dívida ajuizada POSTO RODA VIVA LTDA. em face de LUIZ HENRIQUE CASER, todos devidamente qualificados, visando o recebimento da quantia inicial de R$ 3.556,90 (Três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos). Após tentativas frustradas de citação pessoal, o executado foi citado por edital, id.61179761-fls.3, tendo a Defensoria Pública apresentado contestação por negativa geral, id.61179761 -fls.11. O Exequente requereu bloqueio de valores do Executado via SISBAJUD, o que resultou no bloqueio da quantia de R$ 102,66 (Cento e dois reais), id.61179762-fl.4, e de R$ 719,09 (setecentos e dezenove reais e nove centavos), no id.61179766 -fl.9. O Exequente solicitou a procedência do pedido com o levantamento da quantia bloqueada, id.103625617. Devidamente intimada para recolhimento das custas necessárias à expedição do alvará, id.124971685, a parte Exequente, no id.126342223, reiterou o pedido de extinção do feito e o levantamento dos valores bloqueados. É o que importa relatar. Decido. Considerando que restou positiva a indisponibilidade de valor, bloqueado via SISBAJUD e que a parte Exequente renunciou ao restante do débito, com fulcro no art. 924, inciso II, e art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo. Expeça-se alvará judicial em favor do Exequente para levantamento do valor bloqueado através de transferência bancária para uma das constas bancárias indicadas na petição de id.126342223. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito - Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001085-93.2007.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: desconhecido Nome: LUIZ HENRIQUE CASER Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO 1. Diante da petição de id.114463193, exclua junto ao sistema a vinculação da advogada Ana Caroline Chaves Oleari, OAB/PA nº22.022, aos presentes autos. 2. Intime-se a parte Exequente, através de seu patrono, para recolher, no prazo legal, as custas referentes à diligência requerida em id.103625617. 3. Transcorrendo o prazo acima determinado, intime-se pessoalmente a parte Exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá recolher as mencionadas custas e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001085-93.2007.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XVI da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA. INTIME-SE a parte AUTORA para pagamento das CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS referente à(s) diligência(s) anteriormente requerida(s), ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas, 1 de agosto de 2023. LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001085-93.2007.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: POSTO RODA VIVA LTDA Endereço: desconhecido Nome: LUIZ HENRIQUE CASER Endereço: desconhecido ID: DESPACHO - MANDADO Vistos os autos. 1. Em análise aos autos, observo que desde o pleito da medida pretendida (expedição de alvará e bloqueio via Sistema Bacenjud) até o presente momento, houve o transcurso de período superior a 5 (cinco) anos. 2. Deste modo, tendo a última manifestação da parte demandante acontecido há anos, para evitar despachos de impulso processual inúteis, entendo ser necessário que ela informe a conta bancária destinada ao levantamento dos valores, bem como se manifeste sobre seu interesse na continuidade do feito para, somente então, serem tomadas as medidas cabíveis. 3. Por esta razão, determino a intimação do exequente, através de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários e o eventual interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe aprouver, sob pena de extinção. 4. Registro, na oportunidade, que eventuais pedidos de consulta e de constrição patrimonial aos sistemas informáticos conveniados estão condicionados à apresentação de planilha atualizada de débitos, assim como ao pagamento das devidas custas, devendo a secretaria certificar o efetivo recolhimento. 5. Esvaído o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Este despacho servirá, inclusive por cópia, como ofício e mandado, nos termos do provimento nº.03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0001085-93.2007.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM° Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca e nos termos do art. 93. XIV da CF/88, procedo por meio desta, a intimação das partes, através de seus advogados, quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DESTE PROCESSO, devidamente migrado do sistema LIBRA para o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE; 03) As partes têm o prazo comum de 5 (cinco) dias para, conforme art. 54, IV, parágrafo único da Portaria nº001/2018 GP/VP, realizarem a conferência da regularidade da migração e apontarem eventual inconsistência. Paragominas, 22 de agosto de 2022 GILVONETE MARIA DE SANTANA GOMES

23/08/2022, 00:00

Documentos

•12/03/2025, 00:00