Execução de Título Extrajudicial 0006679-05.2018.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006679-05.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO N. 0006679-05.2018.8.14.0039 e 0807156-82.2024.8.14.0039 AÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE/ EMBARGOS À EXECUÇÃO AUTOR(A) HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS / NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH ADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - OAB SP146360, LEOPOLDO COSTA DE MORAIS - OAB GO29144, THIAGO HAMILTON RUFINO - OAB SP340316 / LIVIA VIDAL CABRAL - OAB PA26945, MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - OAB PA25406-A JUIZ DE DIREITO DR. AGENOR DE ANDRADE REQUERIDO(A) HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS / NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH ADVOGADO(A) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - OAB SP146360, LEOPOLDO COSTA DE MORAIS - OAB GO29144, THIAGO HAMILTON RUFINO - OAB SP340316 / LIVIA VIDAL CABRAL - OAB PA26945, MAXWELL HONORATO SILVA SOUZA - OAB PA25406-A ABERTA A AUDIÊNCIA, foi constatado a presença das partes. Referente ao processo nº 0006679-05.2018.8.14.0039, não houve acordo. Da mesma forma, em relação ao processo nº 0807156-82.2024.8.14.0039, não houve acordo. Pela parte da empresa Herbinorte Produtos Agropecuários, foi apresentado requerimento, considerando que a matéria oposta nos Embargos â Execução opostos por NILVO RAUCH, envolve matéria discutida em outra ação judicial, a ação apresentada pelo mesmo ofende coisa julgada, motivo pelo qual requeremos o julgamento antecipado da ação, por se tratar matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, reiterando-se os termos da impugnação aos embargos. Deliberação: 1. Determino o retorno dos autos à conclusão para apreciação das questões processuais pendentes. Cumpra-se. Servirá o presente termo de audiência, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Nada mais, do que para constar, lavrei o presente termo, tendo as partes aposto sua anuência de forma verbal e dispensadas de sua assinatura, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. EU (Gabriella Massalai Alves), estagiária, o digitei. Paragominas, 07 de novembro de 2025. AGENOR DE ANDRADE Juiz titular pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Assinatura Eletrônica

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 13:08

Decurso de Prazo

10/11/2025, 19:03

Decurso de Prazo

10/11/2025, 19:03

Decurso de Prazo

10/11/2025, 19:03

Outras Decisões

07/11/2025, 16:36

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DESPACHO-MANDADO Trata-se de Ação de Execução, 0006679-05.2018.8.14.0039, ajuizada por HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de produto rural e indicando como valor da causa a quantia de R$491.869,97. Em id.143295774, houve deferimento de penhora de grãos até o limite de 18.928 (dezoito mil, novecentos e vinte e oito) sacas de 60 kg de soja. A penhora, no entanto, restou frustrada, conforme petição de id.143844578 e id.14307595. Trata-se também de Embargos à Execução, 0807156-82.2024.8.14.0039, opostos por NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, requerendo a extinção da ação de execução alegando ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo e a parte Exequente apresentou impugnação em id.136674909. Antes de apreciar o requerimento pendente nos autos, no entanto, uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da XX Semana Nacional de Conciliação no período de 03 a 07 de novembro de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação a acontecer no dia 07/11/2024, às 9h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. A parte Exequente deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/meet/2839909396059?p=0CAYM1Q7eigN5qDXX9 Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DESPACHO-MANDADO Trata-se de Ação de Execução, 0006679-05.2018.8.14.0039, ajuizada por HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de produto rural e indicando como valor da causa a quantia de R$491.869,97. Em id.143295774, houve deferimento de penhora de grãos até o limite de 18.928 (dezoito mil, novecentos e vinte e oito) sacas de 60 kg de soja. A penhora, no entanto, restou frustrada, conforme petição de id.143844578 e id.14307595. Trata-se também de Embargos à Execução, 0807156-82.2024.8.14.0039, opostos por NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, requerendo a extinção da ação de execução alegando ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo e a parte Exequente apresentou impugnação em id.136674909. Antes de apreciar o requerimento pendente nos autos, no entanto, uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da XX Semana Nacional de Conciliação no período de 03 a 07 de novembro de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação a acontecer no dia 07/11/2024, às 9h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. A parte Exequente deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/meet/2839909396059?p=0CAYM1Q7eigN5qDXX9 Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:41

Mero expediente

09/09/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DESPACHO-MANDADO Trata-se de Ação de Execução, 0006679-05.2018.8.14.0039, ajuizada por HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face de NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, tendo como título executivo extrajudicial executado cédula de produto rural e indicando como valor da causa a quantia de R$491.869,97. Em id.143295774, houve deferimento de penhora de grãos até o limite de 18.928 (dezoito mil, novecentos e vinte e oito) sacas de 60 kg de soja. A penhora, no entanto, restou frustrada, conforme petição de id.143844578 e id.14307595. Trata-se também de Embargos à Execução, 0807156-82.2024.8.14.0039, opostos por NILVO RAUCH e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, requerendo a extinção da ação de execução alegando ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo e a parte Exequente apresentou impugnação em id.136674909. Antes de apreciar o requerimento pendente nos autos, no entanto, uma vez que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, e considerando a realização da XX Semana Nacional de Conciliação no período de 03 a 07 de novembro de 2025, DETERMINO: A realização de sessão de conciliação a acontecer no dia 07/11/2024, às 9h, na 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas, Fórum de Paragominas/PA, localizado na R. Belém, 69 - Módulo II, Paragominas - PA, 68626-070. Intimem-se as partes, caso necessário, pessoalmente, para comparecimento pessoal à referida sessão de conciliação, ADVERTINDO-SE que sua ausência injustificada importará na aplicação da penalidade de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, conforme art. 334, §8 do CPC, sem prejuízo de outras penalidades administrativas pelos danos decorrentes da ausência injustificada à referida audiência. A parte Exequente deve apresentar, até a data da audiência, planilha atualizada do débito. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000 e havendo indicação na petição inicial números de telefone da(s) parte(s) que possam ser utilizados como meio de efetivação da diligência, expeça-se mandado de citação/intimação para que o oficial de justiça desta comarca proceda a tentativa pelo meio eletrônico disponível. Caso tenha(m) a(s) parte(s) interesse em participar da audiência de forma virtual, deverá(ão) acessar a sala de audiência pelos seguintes links: https://teams.microsoft.com/meet/2839909396059?p=0CAYM1Q7eigN5qDXX9 Para isso, será utilizada a ferramenta de videoconferência da MICROSOFT TEAMS a partir dos celulares ou equipamentos de informática particulares de parte(s), fora das dependências do Fórum. Alerte-se desde já que deverão as partes providenciar com antecedência o download do aplicativo necessário ao acesso à ferramenta ora descrita, bem como ambiente livre de ruídos e com recurso informático e à internet suficientes à operacionalização do ato. As ausências em decorrência de problemas técnicos não serão consideradas como ausências justificadas, tendo em vista ser possibilitado às partes o comparecimento ao Fórum para participação presencial, acarretando a aplicação de eventuais sanções processuais, exceto em casos excepcionais a serem avaliados por este juízo. Intimem-se o Ministério Público (se for o caso), a Defensoria Pública e/ou advogado(s) acerca da presente decisão quanto à possibilidade de realização da audiência na modalidade videoconferência na forma legal, encaminhando-se ato de comunicação por e-mail pela ferramenta reunião da Microsoft Teams, contendo o link de acesso, cujo e-mail servirá como protocolo, sem prejuízo da publicação pelo DJE para intimação do(s) advogado(s). Ficam as partes (Ministério Público, Defensoria Pública e advogado(s)) cientificadas a INFORMAR endereço de e-mail (correio eletrônico) pelo qual serão cadastradas e receberão o link de acesso à audiência por videoconferência a ser realizada pela plataforma Microsoft Teams, o que poderá se dar através dos seguintes contatos: [email protected] ou (91) 9 84698013. Ficando silentes, proceda a Secretaria ao cadastro do e-mail das partes eventualmente já informadas nos autos. Sendo infrutífera a conciliação, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

14/10/2025, 00:00

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, no qual a parte exequente requer a penhora de grãos e a utilização de outras medidas constritivas em face dos executados NILVO RAUCH e IVONE SARREZESNKI RAUCH. Compulsando os autos, verifico que os embargos à execução opostos pelos executados (processo nº 0807156-82.2024.8.14.0039) tramitam sem efeito suspensivo, conforme decisão proferida em 08/04/2025, possibilitando o regular prosseguimento desta execução. É o que importa relatar. DECIDO. Considerando que se trata de título garantido com penhor agrícola, sendo que os grãos podem ser considerados bens fungíveis e de fácil deterioração ou alienação, as medidas constritivas requeridas mostram-se adequadas para assegurar a satisfação do crédito exequendo. A presente decisão visa garantir o cumprimento da obrigação constante da Cédula de Produto Rural nº 39PA-2017/2018, emitida em 02/01/2018, com vencimento em 30/05/2018, que consiste na entrega de 18.928 sacas de 60 kg de soja. Portanto, a penhora dos grãos depositados em armazéns em nome dos executados é medida que se impõe, considerando a existência de penhor sobre a produção das fazendas indicadas na CPR. Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente e determino: 1. A expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito de grãos (soja) depositados em nome dos executados NILVO RAUCH e IVONE SARREZESNKI RAUCH, até o limite de 18.928 (dezoito mil, novecentos e vinte e oito) sacas de 60 kg de soja, devendo o oficial de justiça avaliar e indicar a quantidade exata penhorada. 2. O mandado deverá ser cumprido com caráter itinerante, autorizando-se o oficial de justiça a efetuar a penhora em qualquer local onde forem encontrados grãos pertencentes aos executados. 2.1 Caberá ao Exequente indicar o armazém em que está localizado os grãos. 2.2 Caso haja mais de um armazém a ser diligenciado, visando a celeridade processual e considerando a incerteza acerca da existência de créditos ou grãos em nome dos executados, DETERMINO a expedição de ofícios às empresas por ela indicadas, para que prestem informações sobre grãos e créditos em nome dos Executados, bloqueando imediatamente sua transferência até o limite da execução, caso existente, a fim de possibilitar o cumprimento do mandado de penhora. 2.2.1 FIXO multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento das determinações contidas nos ofícios pelos armazéns. 2.3. Os ofícios deverão ser encaminhados pela própria parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Realizada a penhora, intimem-se os Executados. 4. Caso a penhora seja insuficiente, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do valor exequendo atualizado de R$ 1.404.584,99 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e a pesquisa e restrição de veículos via sistema RENAJUD em nome dos executados. 5. INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas necessárias à efetivação das ordens de bloqueio, caso ainda não o tenha feito. A presente decisão servirá como MANDADO e OFÍCIOS, caso necessário, para seu integral cumprimento. Cumpra-se com URGÊNCIA. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006679-05.2018.8.14.0039. Exequente: a) No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. b) Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 3.1.2. Advertências ao Cartório: a) Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. b) Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: IVONE SAKREZENSKI RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 Nome: NILVO RAUCH Endereço: Rodovia da Maritaca, KM 21, S/N, ZONA RURAL, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DESPACHO-MANDADO 1. Inicialmente, defiro o requerimento de id.124363099. Assim, proceda-se com as retificações necessárias junto ao cadastro dos patronos no sistema. 2. Dê-se ciência à parte Exequente que, considerando que se trata de Ação de Execução, bem como que até a presente data, não houve citação dos executados, a partir da alteração promovida pela Lei nº14.195/2021, não se logrando êxito na citação ou penhora de bens dos Executados após 27 de agosto de 2021, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso desde a intimação do Exequente acerca de tal frustração, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, (o que se deu, no caso em questão, em 02/10/2023 – conforme registrado no sistema), devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar endereço atualizado dos Executados, sob pena de arquivamento do processo. 3. Assim, determino que, decorrido um ano da mencionada intimação (ocorrida em 02/10/2023), arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 3.1. Passados 3 anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 3.1.1. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização do Executado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos já indicados da presente decisão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.348.159/0009-02, com sede na Rdo. PA 256, 180, Nova Conquista, Paragominas (PA), CEP 68.627-451; Executados: NILVO RAUCH, brasileiro, casado, agricultor, CPF nº 452.731.030-53, RG nº 4039682929 e IVONE SAKREZENSKI RAUCH, brasileira, agricultora, com CPF nº 012.951.640-60 e RG nº 1045474317, ambos residentes na Rodovia da Maritaca, KM 21, Município de Nova Esperança do Piriá (PA). 1. Compulsando os autos, chamo o feito à ordem para decidir conforme ora se passa a dispor. 2. Inicialmente verifica-se que a tutela de urgência requerida pelos exequentes de forma antecedente foi indeferida por este juízo pelos fundamentos de decisão de id. nº 53960758 - Pág. 8, a qual, do mesmo modo, determinou que a parte autora procedesse à emenda da inicial para fins de especificação do pedido principal. 3. Emenda à inicial apresentada em id. nº 53960761 - Pág. 1, peticionando a autora pelo recebimento da inicial enquanto AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA. 4. Suspensão do processo em decisão de id. nº 53960763 - Pág. 4 fundada no artigo 313, V, ‘b’. Sendo o que importa relatar, fundamento e decido. 5. Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0006679-05.2018.8.14.0039 INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência porque estando o processo até então suspenso, não houve tentativa de citação dos executados para cumprimento da obrigação, inviabilizando a análise de eventual deliberada ocultação patrimonial pelos mesmos. 6. Tendo em vista que a decisão determinando a suspensão do processo em decisão id. 53960763 - Pág. 4 data de 16 de julho de 2018, fundada no artigo 313, V, b, CPC, e que o §4º do mesmo artigo legal dispõe que, nessas hipóteses, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 01 (um) ano, determino que o feito retome imediatamente sua adequada tramitação. 7. Em assim sendo, CITEM-SE os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, entregar a coisa (CPC, artigo 806 c/c 811, CPC). 7.1. Havendo a entrega da coisa, lavre-se o termo respectivo, considerando-se satisfeita a obrigação, prosseguindo a execução tão somente para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver. 7.2. Em caso de transcurso do prazo sem informação de cumprimento da obrigação pelo Executado, certifique-se e intime-se a parte Exequente para que individualize os bens devidos e o local em que se encontrem para fins de aplicação do disposto no artigo 806, §2º, do Código de Processo Civil, cujo cumprimento se dará de imediato, sem a necessidade de nova conclusão. 7.3. Advirta-se que qualquer das partes poderá, no prazo de 15 dias, impugnar a escolha feita pela outra. 8. Nos termos do artigo 806, § 1º, do Código de Processo Civil, fica estipulada multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, primeiramente até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido tal prazo. 9. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 10. À Secretaria, para que proceda à retificação da autuação, fazendo constar tratar-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas (PA), data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) Telefone: (91) 3729 9704

21/07/2023, 00:00

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