Execução de Título Extrajudicial 0800019-26.2019.8.14.0071 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800019-26.2019.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo

05/10/2024, 10:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 10:10

Decurso de Prazo

05/10/2024, 10:10

Definitivo

27/09/2024, 11:21

Trânsito em julgado

27/09/2024, 11:19

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 11:42

Documento (Certidão)

06/09/2024, 11:41

Publicação

06/09/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 09:58

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 RÉU(S): Nome: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Endereço: RUA CASTELO BRANCO, 1125, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: VALDILEIA ALVES SANTOS Endereço: PRESIDENTE MEDECI, 1456, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: SAULO DE TARSO BATISTA DE SOUZA Endereço: PRESIDENTE MEDECI, 1456, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800019-26.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO TRIANGULO S/A Endereço: Avenida Cesário Alvim, 2.209, Aparecida, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-696 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO TRIANGULO S/A em desfavor de BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI – ME, VALDILEIA ALVES SANTOS e SAULO DE TARSO BATISTA DE SOUZA. Expediu-se intimação através dos seus patronos, para que os autores manifestassem nos autos, contudo, apesar de terem sido intimados, não foi obtida nenhuma manifestação, conforme certidão de ID nº. 76096585, transcorrendo, assim, in albis o prazo legal. É o breve relatório. Passo a decidir. Em análise aos autos, verifico que o autor, além de vir tumultuando o prosseguimento do feito, não atendeu à determinação do Juízo quanto à sua manifestação para prosseguimento do feito. O abandono da causa é um estado do processo, ou seja, o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir Os institutos do abandono da causa e da negligência são muito parecidos, de modo que uma das únicas diferenças entre eles é a necessidade de requerimento da parte contrária para ser declarado o abandono (Súmula 240 do STJ).Na realidade, só haverá necessidade de requerimento da parte contrária caso já tenha sido oferecida defesa (art. 485, § 6º, do CPC), caso tenha havido citação e o não oferecimento de defesa, não existe nenhum óbice a declarar o abandono da causa ex officio. Colhe-se do entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias e não suprir a falta em quarenta e oito horas, embora intimada para tanto. (TJ-MG - AC: 10243060021306001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 04/02/2016, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/02/2016) APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 267, § 1º DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA. - Deixando o exequente de praticar, no processo, os atos que lhe competiam e, depois de intimado pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC, c/c o § 1º. (TJ-MG - AC: 10342130013325001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 16/02/2016, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/02/2016) Não se pode aceitar as reiteradas rejeições do autor em cumprir os atos processuais que lhe cabem para a devida continuidade da marcha processual, por isso, julgo claro o abandono da causa. Este, por sua vez, não se configura tão somente pelo decurso do tempo, mas pelo claro desinteresse da parte em atender às determinações do julgador. Ora, sendo provocador da prestação jurisdicional, compete ao autor promover os atos necessários para ter seu pleito atendido. É seu interesse. Tecidas estas considerações acima chego à ilação de que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competia, demonstrando abandono da causa. Na forma do Artigo 485, Inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, “O juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse de agir” e do Inciso III do referido artigo: “Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ora, se o próprio autor não comparece em Juízo nem peticiona nos autos e por não requerer o que lhe compete como necessário para o devido continuar da marcha processual, este dá a entender que nada tem a requerer ou almejar dentro do feito, me restando concluir que perdeu interesse no objeto da demanda e o consequente abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso III e VI, do Código de Processo Civil de 2015. Como esta ação poderá ser intentada novamente, na forma do Artigo 486 do Código de Processo Civil/2015, fica desde logo autorizado o desentranhamento dos documentos anexos a exordial, mediante recibo e substituição por cópia nos autos, à custa do requerente. Condeno o autor no pagamento das custas finais se houver e em honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% sobre o valor da causa. Dispensadas no caso deferimento da gratuidade processual. A UNAJ para cálculo de eventuais custas pendentes. Havendo-as, intime-se para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo, expeça-se o boleto. Havendo bloqueios e/ou restrições nos sistemas processuais do SISBAJUD e RENAJUD, liberem-se. Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:07

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 RÉU(S): Nome: BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI - ME Endereço: RUA CASTELO BRANCO, 1125, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: VALDILEIA ALVES SANTOS Endereço: PRESIDENTE MEDECI, 1456, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Nome: SAULO DE TARSO BATISTA DE SOUZA Endereço: PRESIDENTE MEDECI, 1456, CENTRO, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N° 0800019-26.2019.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: BANCO TRIANGULO S/A Endereço: Avenida Cesário Alvim, 2.209, Aparecida, UBERLâNDIA - MG - CEP: 38400-696 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO TRIANGULO S/A em desfavor de BETHEL EMBALAGENS ARTIGOS DE FESTAS EIRELI – ME, VALDILEIA ALVES SANTOS e SAULO DE TARSO BATISTA DE SOUZA. Expediu-se intimação através dos seus patronos, para que os autores manifestassem nos autos, contudo, apesar de terem sido intimados, não foi obtida nenhuma manifestação, conforme certidão de ID nº. 76096585, transcorrendo, assim, in albis o prazo legal. É o breve relatório. Passo a decidir. Em análise aos autos, verifico que o autor, além de vir tumultuando o prosseguimento do feito, não atendeu à determinação do Juízo quanto à sua manifestação para prosseguimento do feito. O abandono da causa é um estado do processo, ou seja, o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir Os institutos do abandono da causa e da negligência são muito parecidos, de modo que uma das únicas diferenças entre eles é a necessidade de requerimento da parte contrária para ser declarado o abandono (Súmula 240 do STJ).Na realidade, só haverá necessidade de requerimento da parte contrária caso já tenha sido oferecida defesa (art. 485, § 6º, do CPC), caso tenha havido citação e o não oferecimento de defesa, não existe nenhum óbice a declarar o abandono da causa ex officio. Colhe-se do entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de trinta dias e não suprir a falta em quarenta e oito horas, embora intimada para tanto. (TJ-MG - AC: 10243060021306001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 04/02/2016, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/02/2016) APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, ART. 267, § 1º DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA. - Deixando o exequente de praticar, no processo, os atos que lhe competiam e, depois de intimado pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC, c/c o § 1º. (TJ-MG - AC: 10342130013325001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 16/02/2016, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/02/2016) Não se pode aceitar as reiteradas rejeições do autor em cumprir os atos processuais que lhe cabem para a devida continuidade da marcha processual, por isso, julgo claro o abandono da causa. Este, por sua vez, não se configura tão somente pelo decurso do tempo, mas pelo claro desinteresse da parte em atender às determinações do julgador. Ora, sendo provocador da prestação jurisdicional, compete ao autor promover os atos necessários para ter seu pleito atendido. É seu interesse. Tecidas estas considerações acima chego à ilação de que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que não promoveu os atos que lhe competia, demonstrando abandono da causa. Na forma do Artigo 485, Inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, “O juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse de agir” e do Inciso III do referido artigo: “Por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ora, se o próprio autor não comparece em Juízo nem peticiona nos autos e por não requerer o que lhe compete como necessário para o devido continuar da marcha processual, este dá a entender que nada tem a requerer ou almejar dentro do feito, me restando concluir que perdeu interesse no objeto da demanda e o consequente abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso III e VI, do Código de Processo Civil de 2015. Como esta ação poderá ser intentada novamente, na forma do Artigo 486 do Código de Processo Civil/2015, fica desde logo autorizado o desentranhamento dos documentos anexos a exordial, mediante recibo e substituição por cópia nos autos, à custa do requerente. Condeno o autor no pagamento das custas finais se houver e em honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% sobre o valor da causa. Dispensadas no caso deferimento da gratuidade processual. A UNAJ para cálculo de eventuais custas pendentes. Havendo-as, intime-se para recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso do prazo, expeça-se o boleto. Havendo bloqueios e/ou restrições nos sistemas processuais do SISBAJUD e RENAJUD, liberem-se. Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

03/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(58)