Recurso Especial 0804188-60.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 143.400,00
Órgão julgador
Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
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Partes do Processo
M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT
CPF
716.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
04/05/2026, 17:34
Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:14
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 17:06
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
13/03/2026, 17:06
Conclusos para decisão
29/01/2026, 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2026, 21:31
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 21:26
Juntada de petição
13/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
13/01/2026, 13:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
13/01/2026, 13:24
Recebidos os autos
13/01/2026, 13:24
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Conclusos para decisão
04/05/2026, 17:34
Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:14
Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
23/03/2026, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 17:06
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
13/03/2026, 17:06
Conclusos para decisão
29/01/2026, 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2026, 21:31
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 21:26
Juntada de petição
13/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
13/01/2026, 13:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/01/2026, 13:24
Conclusos para decisão
13/01/2026, 13:24
Recebidos os autos
13/01/2026, 13:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/12/2025, 07:59
Baixa Definitiva
19/12/2025, 07:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2025, 14:43
Juntada de Certidão
18/12/2025, 14:41
Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:01
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
13/11/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 15:40
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 47
29/10/2025, 20:16
Conclusos para decisão
14/08/2025, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 11:10
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/08/2025, 11:09
Juntada de Certidão
08/08/2025, 11:08
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 00:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 16:30
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 14:42
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 05:57
Conhecido o recurso de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.710.390/0001-06 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025, 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 14:26
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025, 16:17
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 09:10
Juntada de Certidão
26/05/2025, 09:10
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 00:21
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025, 00:28
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 16:11
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025, 00:01
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 08:24
Conhecido o recurso de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.710.390/0001-06 (APELANTE) e não-provido
26/04/2025, 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025, 14:19
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2025, 10:49
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 14:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
28/03/2025, 14:25
Juntada de Certidão
21/02/2025, 14:58
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 14:55
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 14:55
Decorrido prazo de LILIAN MARCIA ROSA DEZINCOURT em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:14
Juntada de Petição de petição
29/12/2024, 09:10
Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 08:11
Conhecido o recurso de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.710.390/0001-06 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 21:09
Conclusos para julgamento
19/11/2024, 17:51
Cancelada a movimentação processual
19/11/2024, 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024, 09:20
Declarada incompetência
07/09/2024, 12:51
Conclusos para despacho
04/09/2024, 10:07
Cancelada a movimentação processual
04/09/2024, 10:07
Recebidos os autos
04/07/2024, 14:07
Distribuído por sorteio
04/07/2024, 14:07
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Decisão
•
28/11/2019, 13:26
Despacho
•
17/10/2020, 00:14
Decisão
•
28/07/2021, 15:48
Decisão
•
03/11/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 11:36
Sentença
•
24/03/2022, 22:28
Sentença
•
25/03/2022, 08:43
Despacho
•
17/05/2022, 15:22
Despacho
•
19/05/2022, 11:39
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Documento de Comprovação
•
29/10/2019, 16:47
Decisão
•
28/11/2019, 13:26
Despacho
•
17/10/2020, 00:14
Decisão
•
28/07/2021, 15:48
Decisão
•
03/11/2021, 11:52
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 11:13
Ato Ordinatório
•
27/01/2022, 11:36
Sentença
•
24/03/2022, 22:28
Sentença
•
25/03/2022, 08:43
Despacho
•
17/05/2022, 15:22
Despacho
•
19/05/2022, 11:39
Sentença
•
14/03/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 15:59
Despacho
•
03/07/2024, 17:57
Despacho
•
07/09/2024, 12:51
Sentença
•
02/12/2024, 21:09
Sentença
•
03/12/2024, 08:11
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 14:55
Acórdão
•
26/04/2025, 17:43
Acórdão
•
28/04/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 16:11
Acórdão
•
16/06/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 16:30
Decisão
•
29/10/2025, 20:16
Decisão
•
11/11/2025, 15:40
Decisão
•
12/01/2026, 15:00
Despacho
•
23/01/2026, 21:26
Despacho
•
13/03/2026, 17:06
Despacho
•
23/03/2026, 13:56