Execução de Título Extrajudicial 0801579-13.2020.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801579-13.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] Autos: 0801579-13.2020.8.14.0024 Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE – SICREDI NORTE MT em face de PEDRO ALAN DE ARAUJO LIMA. Conforme decisão anterior, foi determinada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, bem como a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar as diretrizes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Em se tratando de execução de título extrajudicial, o feito tramita no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC, competindo à parte exequente indicar os meios executivos necessários à satisfação do crédito, especialmente após levantamento parcial de valores. A ausência de manifestação da exequente, neste momento, não autoriza a extinção automática do processo, mas justifica o arquivamento provisório, conforme advertido na decisão anterior, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada. Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, independentemente de nova intimação, ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante requerimento fundamentado da parte exequente. Decorrido o prazo legal sem manifestação útil, certifique-se eventual ocorrência de prescrição intercorrente, observando-se o disposto no art. 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Itaituba (PA), datado e assinado eletronicamente WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento

11/05/2026, 17:19

Sem descrição

11/05/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 10:57

Movimentação processual

11/05/2026, 10:57

Movimentação processual

11/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 11:32

Documento (Alvará)

27/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801579-13.2020.8.14.0024. DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos, DETERMINO: 01. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados no ID 41685626, nos termos da petição de ID 136659850; 02. EXPEÇA-SE o necessário; 03. Após, INTIME-SE a parte exequente para apontar as diretrizes ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento; 04. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 14 de julho de 2025. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1 ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 22:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801579-13.2020.8.14.0024. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado, alegando, em síntese, que a decisão de ID 98855913 foi omissa, pois deixou de analisar a impugnação à penhora (ID 53051722), bem como deixou de extinguir o feito com fundamento no artigo 485, § 1º, do CPC, diante a inércia do exequente, certificada no ID nº 76301420. Deste modo, pugnou pelo provimento dos embargos declaratórios para suprir a omissão destacada, de modo a reformar a referida decisão e seja dado andamento ao feito. É o relatório. DECIDO. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, II, do CPC, devido à existência de omissão na decisão proferida por este Juízo. Acerca da omissão quanto à extinção da execução sem resolução do mérito, consoante dispõe o artigo 485, III do CPC, quando dada a causa pelo autor, pressupõe o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem que promova os atos e diligências que lhe incumbir. Em adição, o §1º do mesmo artigo condiciona a extinção do feito à intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, o critério mencionado não fora alcançado, uma vez que não houve intimação pessoal do exequente, intimado somente na pessoa de seu patrono. Em que pese o despacho de ID 73854334 ter determinado a intimação na pessoa de seu patrono, demonstrar-se-ia, portanto, equivocado este juízo extinguir o feito em inobservância ao parágrafo acima mencionado. No tocante à omissão quando à análise da impugnação à penhora (ID 53051716), alega o executado que os valores bloqueados da sua conta bancária são provenientes de sua remuneração enquanto autônomo e utilizados para a sua subsistência e de sua família, portanto, acobertado pela impenhorabilidade. Não merece amparo as razões trazidas pelo impugnante, pois não juntou prova idônea de que o valor objeto de bloqueio via Sisbajud é proveniente de sua remuneração enquanto autônomo, visto que ausente provas de sua atividade profissional, assim como de que o valor bloqueado era o único que lhe restava disponível para cobrir os referidos gastos com o mínimo existencial. Assim sendo, conheço e defiro parcialmente os presentes embargos declaratórios para que faça constar o não acolhimento da impugnação à penhora de ID nº 53051716, pelos argumentos já apresentados. Dando andamento ao feito, INTIME-SE o exequente por meio de seu patrono para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. Itaituba (PA), 13 de janeiro de 2025. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801579-13.2020.8.14.0024. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado, alegando, em síntese, que a decisão de ID 98855913 foi omissa, pois deixou de analisar a impugnação à penhora (ID 53051722), bem como deixou de extinguir o feito com fundamento no artigo 485, § 1º, do CPC, diante a inércia do exequente, certificada no ID nº 76301420. Deste modo, pugnou pelo provimento dos embargos declaratórios para suprir a omissão destacada, de modo a reformar a referida decisão e seja dado andamento ao feito. É o relatório. DECIDO. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, II, do CPC, devido à existência de omissão na decisão proferida por este Juízo. Acerca da omissão quanto à extinção da execução sem resolução do mérito, consoante dispõe o artigo 485, III do CPC, quando dada a causa pelo autor, pressupõe o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem que promova os atos e diligências que lhe incumbir. Em adição, o §1º do mesmo artigo condiciona a extinção do feito à intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, o critério mencionado não fora alcançado, uma vez que não houve intimação pessoal do exequente, intimado somente na pessoa de seu patrono. Em que pese o despacho de ID 73854334 ter determinado a intimação na pessoa de seu patrono, demonstrar-se-ia, portanto, equivocado este juízo extinguir o feito em inobservância ao parágrafo acima mencionado. No tocante à omissão quando à análise da impugnação à penhora (ID 53051716), alega o executado que os valores bloqueados da sua conta bancária são provenientes de sua remuneração enquanto autônomo e utilizados para a sua subsistência e de sua família, portanto, acobertado pela impenhorabilidade. Não merece amparo as razões trazidas pelo impugnante, pois não juntou prova idônea de que o valor objeto de bloqueio via Sisbajud é proveniente de sua remuneração enquanto autônomo, visto que ausente provas de sua atividade profissional, assim como de que o valor bloqueado era o único que lhe restava disponível para cobrir os referidos gastos com o mínimo existencial. Assim sendo, conheço e defiro parcialmente os presentes embargos declaratórios para que faça constar o não acolhimento da impugnação à penhora de ID nº 53051716, pelos argumentos já apresentados. Dando andamento ao feito, INTIME-SE o exequente por meio de seu patrono para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos do prosseguimento do feito. Intime-se. Itaituba (PA), 13 de janeiro de 2025. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

14/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Movimentação processual

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