Procedimento Comum Cível 0801002-43.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ALDAIRES FEITOSA NUNES

CPF

Autor

JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA

CPF

Reu

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OAB/PA 28473·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 11:32

Processo Desarquivado

18/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2022, 08:08

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de ALDAIRES FEITOSA NUNES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:24

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Trata-se de ação de assento de óbito tardio do de cujus JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA. A autora era companheira do de cujus e em razão de não proceder ao registro da certidão de óbito no prazo determinado em Lei, requer, de forma tardia, nos moldes na Lei n. 6.015/73. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relato necessário. Passo à fundamentação. O pedido está instruído com cópi

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/03/2022, 17:06

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 11:32

Processo Desarquivado

18/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2022, 08:08

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 15:03

Documentos

Decisão

•27/08/2021, 13:17

Decisão

•12/11/2021, 12:47

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legal

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Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:13

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de ALDAIRES FEITOSA NUNES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:25

Decorrido prazo de JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:24

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Trata-se de ação de assento de óbito tardio do de cujus JOSE BENILSON DE MORAIS OLIVEIRA. A autora era companheira do de cujus e em razão de não proceder ao registro da certidão de óbito no prazo determinado em Lei, requer, de forma tardia, nos moldes na Lei n. 6.015/73. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relato necessário. Passo à fundamentação. O pedido está instruído com cópi

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/03/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de parecer

02/12/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 13:17

Conclusos para decisão

23/07/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 12:09

Sentença

•24/03/2022, 17:06