Execução de Título Extrajudicial 0828756-96.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828756-96.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 11:23

Documento

25/05/2026, 11:22

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 08:40

Decurso de Prazo

12/04/2026, 02:41

Publicação

07/04/2026, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: BENEDITA MORAES SOUZA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., SN, PRÉDIO NOVÍSSIMO 4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 EXECUTADO: BENEDITA MORAES SOUZA Nome: BENEDITA MORAES SOUZA Endereço: Rua Raul Soares, 258, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-230 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista a certidão ID 171387455, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0828756-96.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., SN, PRÉDIO NOVÍSSIMO 4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BENEDITA MORAES SOUZA Endereço: Rua Raul Soares, 258, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-230 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista a certidão ID 171387455, intime-se o exequente a cumprir integralmente o ato ordinatório ID 162610086 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir. Certificado o necessário, retornem conclusos. Belém/PA, 1 de abril de 2026 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 14:34

Expedição de documento

01/04/2026, 14:34

Mero expediente

01/04/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo

17/12/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Endereço: Cidade de Deus, s/n, prédio novíssimo, 4º andar, Vila Yara, Osasco/SP, CEP: 06029-900. ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREZ DE REZENDE – OAB/PA nº 27.133-A REQUERIDA: BENEDITA MORAES SOUZA Endereço: Rua Raul Soares, 258, Marambaia, Belém/PA, CEP: 66623-230. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0828756-96.2017.8.14.0301 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em desfavor de BENEDITA MORAES SOUZA, estando as partes qualificadas nos autos. A petição inicial foi instruída com documentos. Deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo (ID 3143953). Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, tendo a parte autora informado não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 (ID 94599737) – o qual autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que haja Certidão do Oficial de Justiça informando não ter encontrado o bem que se buscava –, tendo sido lavrada a referida Certidão, nos presentes autos (ID 4011656), assim como existindo pedido expresso da parte credora pela conversão do procedimento em execução, motivo pelo qual CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Altere-se a classe processual, no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos, para ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de débito atualizada. Após, cite(m)-se a(s) parte executada(s), por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito, contado da citação, a teor do art. 829 do Código de Processo Civil. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, conforme a combinação do art. 829, §§ 1º e 2º com o art. 831, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que, em caso de pagamento no prazo assinalado de 3 (três) dias, serão os honorários reduzidos pela metade, consoante o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. No caso de não ser(em) encontrada(s) a parte(s) executada(s), ou em caso desta(s) tentar(em) frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado, a teor do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a(s) parte(s) executada(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme o art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. Poderá a(s) parte(s) executada(s) oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado, conforme a conjugação do art. 915 com o art. 231, II, do Código de Processo Civil. Fica cientificada a parte não beneficiária da Justiça gratuita que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte executada, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento, conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015, haja vista que o não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Belém/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

02/10/2023, 00:00

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