Execução de Título Extrajudicial 0861378-87.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0861378-87.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:08

Documento

08/04/2026, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 14:48

Documento (Certidão)

06/02/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 17:33

Decurso de Prazo

12/07/2025, 11:24

Decurso de Prazo

12/07/2025, 11:24

Publicação

26/05/2025, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861378-87.2024.8.14.0301. AUTOR: Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-145 RÉU: Nome: LUANA DO SOCORRO DA COSTA SOARES Endereço: Vila Vileta, 688, Edificio Parati APT 307, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-700 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Associação Cultural E Educacional Do Pará – ACEPA em face de Luana do Socorro da Costa Soares na qual as partes em petição id Num. 132484841 apresentaram transação realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a lide. Assim, pleitearam a homologação e suspensão dos autos até a integral quitação das parcelas. É o que merece relato. Decido. Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, parágrafo 2º, I e IV do NCPC dispõe que as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do mesmo artigo. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Por corolário, SUSPENDO a tramitação do feito, pelo prazo determinado no id Num. 132484841. Após o decurso, intimem-se as partes para manifestação. Belém, 19 de maio de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:44

Por decisão judicial

20/05/2025, 13:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:40

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA EXECUTADO: LUANA DO SOCORRO DA COSTA SOARES Nome: LUANA DO SOCORRO DA COSTA SOARES Endereço: Vila Vileta, 688, Edificio Parati APT 307, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-700 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0861378-87.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, via postal, no endereço da exordial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia do débito, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** ção de Execução. Luana do Socorro da Costa Soares Petição Inicial 24080122265455300000114331287 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA (1) Documento de Comprovação 24080122265487000000114331288 Doc. 02 - Procuração - ACEPA. 2023.2 Documento de Comprovação 24080122265564200000114331289 Doc. 03. Contrato de Prestação de Serviços Documento de Comprovação 24080122265593300000114331290 Doc. 04. Histórico Escolar Documento de Comprovação 24080122265642000000114331291 Doc. 05. Apresentação de Pendências Documento de Comprovação 24080122265687300000114331292 Doc. 06. Dados Cadastrais Documento de Comprovação 24080122265720500000114331293 Doc. 07. Memória Discriminada do Débito Documento de Comprovação 24080122265756300000114331294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080818594039800000114935429 Intimação Intimação 24080818594039800000114935429 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24082816164726400000116619266 40. Inicial. Execução. Luana Soares. Relatório de Conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24082816164742100000116619271 40. Inicial. Execução. Luana Soares. Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24082816164770700000116619270 40. Inicial. Execução. Luana Soares. Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24082816164798900000116619269 Certidão Certidão 24082917243599200000116740680

03/09/2024, 00:00

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