Execução de Título Extrajudicial 0862964-62.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862964-62.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862964-62.2024.8.14.0301. AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AVENIDA "ALCINDO CACELA", 3940 - "A", BELÉM (PA), Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 RÉU: Nome: N.S. DA COSTA PINHEIRO Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO., 122, CASA A, CENTRO, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: WALTER DA COSTA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Jardim de Apto. 802, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Ante o pleito de id. 135010256, HOMOLOGO o acordo de vontades, juntado aos autos para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante termo nos autos. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, conforme alude o Art. 90, § 3° do CPC. Honorários advocatícios na forma da transação. Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas. P.R.I.C. Belém, 29 de abril de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:53

Homologação de Transação

30/04/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:53

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 23:01

Decurso de Prazo

10/11/2024, 03:52

Decurso de Prazo

10/11/2024, 03:13

Documento

31/10/2024, 08:13

Documento

24/10/2024, 08:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: N.S. DA COSTA PINHEIRO, WALTER DA COSTA OLIVEIRA Nome: N.S. DA COSTA PINHEIRO Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO., 122, CASA A, CENTRO, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Nome: WALTER DA COSTA OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, Jardim de Apto. 802, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0862964-62.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, via postal, no endereço da exordial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia do débito, conforme art. 829 do CPC. Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC). A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080810432346100000114859003 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Documento de Comprovação 24080810432384900000114859007 168642711_201_10-07-2023-17_06_47 Documento de Comprovação 24080810432446300000114859008 EspelhoNotificacao20231916160821689 Documento de Comprovação 24080810432475700000114859009 DemonstrativodeDébitoN.S.DACOSTAPINHEIRO Documento de Comprovação 24080810432507800000114859010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080917362473500000115049572 Intimação Intimação 24080917362473500000115049572 Emenda à Inicial Petição 24081508125904300000115420729 BOLETO Documento de Comprovação 24081508130143800000115420730 RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO Documento de Comprovação 24081508130178800000115420731 Comprovante Documento de Comprovação 24081508130216700000115420732 Certidão Certidão 24082118124071600000115853770

03/09/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Documento

Documento

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