Execução de Título Extrajudicial 0004000-38.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004000-38.2012.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Constituição de Renda] Processo nº: 0004000-38.2012.8.14.0008 Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS 4.430 SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 Nome: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA Endere�o: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se alvará, na forma requerida pela FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA na petição com id 139969962, para levantamento dos valores depositados nos ids 119469353 e 132581028, além de quaisquer outros valores depositados pela IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. 2. Caso não existam valores depositados posteriormente a novembro de 2024, venham os autos conclusos para decisão. 3. Oficie-se à IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA para que, a partir do recebimento do ofício, efetue o desconto da penhora na folha de pagamento do empregado e deposite na conta corrente informada pela FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA na petição com id 139969962, não sendo mais necessário efetuar depósito judicial do valor. 4. Intime-se a FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL – VALIA para que recolha as custas necessárias. 5. Suspendo a tramitação do processo até fevereiro de 2027, data do último desconto, para fins de desafogar os índices de produtividade desta vara. 6. Decorrido o prazo da suspensão, sem necessidade de nova conclusão, intimem-se as partes para que se manifestem, requerendo o que entenderem de direito, e venham os autos conclusos para decisão. Barcarena/PA, data registrada no sistema. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004000-38.2012.8.14.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA EXECUTADO: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação da exequente, na pessoa de seu (a) advogado (a), através do Diário da Justiça, para que se manifeste quanto à resposta do ofício juntada sob id. nº 132581028 e requeira o que entender de direito, Barcarena, 19 de março de 2025. NETICIA DE MELO Analista Judiciária Mat. 147575 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004000-38.2012.8.14.0008. EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA EXECUTADO: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em virtude da informação prestada pela agência postal através do AR id 125078417, esta Secretaria tentou obter algum endereço eletrônico ligado ao RH da empresa IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. 16.532.798/0003-14, porém, sem sucesso. Neste sentido, nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação da exequente, na pessoa de suas advogadas, através do Diário da Justiça, para que requeira o necessário para o andamento do feito e, em caso de interesse pela renovação da diligência, antecipar o recolhimento das custas respectivas. Barcarena/PA 3 de setembro de 2024 JOAO DIOGO AFONSO Diretor de Secretaria PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, XI, providencio a intimação do(a) requerente(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), através do Diário de Justiça e/ou Sistema, para ciência da certidão de custas da UNAJ (id 115758044), bem como para que providencie o recolhimento das custas judiciais intermediárias, conforme relatórios de custas de id 115758048, e já calculadas, conforme boleto de id 115758046. Barcarena (Pa), 20 de maio de 2024. ALAN PALHETA DELGADO Secretaria Judiciária da 2ª Vara Cível PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 – CJCI

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto:[Constituição de Renda] Processo nº:0004000-38.2012.8.14.0008 Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS, 4.430, SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 Nome: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exequente, em petição ID 102062499, pleiteou a satisfação do débito exequendo mediante determinação de penhora de fração salarial do executado, fazendo referência a decisão paradigmática STJ EREsp. 1.582.475/MG. Executado, por sua vez, pleiteia desbloqueio dos valores efetuados, a título de penhora, alegando sua impenhorabilidade, lastreado no artigo. 833. IV do CPC. Relatado. Decido. O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido de ser possível, excepcionalmente, efetuação de penhora sobre fração da remuneração, desde que seja preservado percentual capaz de salvaguardar a dignidade do devedor e de sua família. Nesse sentido, considerando transcurso de lapso temporal considerável de curso do processo executivo, sem pagamento voluntário e inexistência de bens para fins expropriatórios, bem como a inexistência de elementos em concreto apto a demonstrar a dependência econômica direta ou indireta de familiar para com o executado, cabível a penhora da remuneração do executado, em percentual de 23% sobre seus rendimentos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (IR e INSS) que, levando em consideração o holerite referente ao mês de agosto de 2023, perfaz o montante de R$ 1.019,82. Assim, acolho parcialmente o pedido de desbloqueio efetuado, para manter a penhora de R$ 1.019,82 e consequente transferência para conta judicial, desbloqueando o saldo remanescente. Tendo como base o valor da execução quando da determinação do bloqueio on-line (R$ 29.790,27), deduzido do valor penhorado (R$ 1.019,82), perfaz-se o montante de R$ 28.770,45. Assim, determino que seja oficiado a fonte pagadora, para que proceda, mensalmente e em vinte oito parcelas, o percentual de 23% sobre seus rendimentos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (IR e INSS) e transfira, mensalmente, para conta judicial aberta. Intime-se exequente para recolhimento de custas judiciais atinente a expedição e cumprimento do ofício. Cumpra-se. Barcarena/PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto:[Constituição de Renda] Processo nº:0004000-38.2012.8.14.0008 Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS, 4.430, SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 Nome: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA Endereço: desconhecido DECISÃO Proc. N° 0004000-38.2012.8.14.0008 Efetuo consulta SISBAJUD em relação à existência de valores e bens em nome do executado, ADONIAS DOS SANTOS ROCHA, CPF N° 785.305.392-49, nos limites aos valores indicados no id 63184116 Efetuado o bloqueio on line - modalidade teimosinha-, verificou-se que houve bloqueio de R$ 69,54 que, por representar em valor inferior à 0,5% do débito exequendo, foi determinado seu desbloqueio, conforme documento anexo. Considerando inexistência de demonstração de exaurimento de diligências a cargo do credor em perscrutar bens passíveis de penhora, indefiro quebra de sigilo fiscal. Intimem-se exequente, para manifestar-se em cinco dias, pena de arquivamento. Barcarena/PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto:#processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} Processo nº:0004000-38.2012.8.14.0008 Nome: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Endereço: AV. DAS AMERICAS, 4.430, SALAS 301 E 302, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22631-004 Nome: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de cinco dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo com a determinação constante no Ato Ordinatório com id 76045288 - Pág. 1 e recolha as custas para as pesquisas requeridas na petição com id 63184117 - Págs. 2 a 5, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para seguimento. Barcarena/PA, 8 de fevereiro de 2023. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Criminal, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACHO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004000-38.2012.8.14.0008. REQUERENTE: EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA REQUERIDO: EXECUTADO: ADONIAS DOS SANTOS ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - autor(a) e requerido(a) - na pessoa de seus advogados/defensores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, em virtude do patrocínio da Defensoria Pública, para que tomem conhecimento do encerramento do tramite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE. Na oportunidade, promovo a intimação da parte autora para que recolha o valor das custas já calculadas pela UNAJ. Barcarena/PA 31 de agosto de 2022 EDNALDO SILVA CORDEIRO Auxiliar de Secretaria PROVIMENTO 08/2014 - CJRMB c/c 006/2009 - CJCI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARCARENA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/09/2022, 00:00

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•24/07/2025, 00:00