Execução de Título Extrajudicial 0800486-15.2023.8.14.0087 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800486-15.2023.8.14.0087 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão de custas - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO JOSÉ FERREIRA BARROS NETO - Unidade de Arrecadação Judiciária da Comarcas do Interior; por nomeação legal e suas atribuições legais, etc. Certifico, para os devidos fins, que às custas intermediarias foram calculadas em obediência a decisão de id. 175531448, e o respectivo boleto juntado ao processo, a fim de que a parte possa recolher o montante devido para o seu cumprimento. Nada Mais. Todo o referido é verdade, dou fé. Redenção, 26 de maio de 2026. JOSÉ FERREIRA BARROS NETO Chefe de Arrecadação das Comarcas do Interior Mat.149993

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:13

Expedição de documento

06/04/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:46

Publicação

26/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: E.M. DE A. ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR - PA15136-A, DANIEL LIMA DE SOUZA - PA014139, CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO - PA14642-A EXECUTADO: INALDO VASCONCELO CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a), para manifestar sobre novo documento em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LISMAR QUEIROZ CARDOSO JUNIOR Vara Única de Limoeiro do Ajuru. /, 24 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajuru Telefone: (91) 36361319 [email protected] Número do Processo Digital: 0800486-15.2023.8.14.0087 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:23

Documento

24/03/2026, 10:20

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 14:09

Documento (Certidão)

19/03/2026, 14:09

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 11:48

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:39

Documentos

Certidão de custas

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800486-15.2023.8.14.0087. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: E.M. DE A. ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: INALDO VASCONCELO CARNEIRO Endereço: TAVESSA JOÃO BAMBA, 227, CENTRO, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O Juízo determinou a intimação da parte executada para pagar o débito, no entanto, não fez motivo pelo qual promoveu bloqueio através do SISBAJUD da verba exequenda. Intimadas as partes para manifestação acerca da indisponibilidade, a parte autora se manifestou em petição ID 149080131. Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. Considerando que o executado foi devidamente intimado para impugnar a indisponibilidade e manteve-se inerte, deve o Julgador aplicar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC: {...} § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Assim, PROCEDO a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora. Certifique-se a secretaria deste juízo acerca da existência de valores vinculadas a subconta judicial. Havendo valores, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, E.M. DE A. ALMEIDA & CIA LTDA, para o levantamento do valor de R$ 2.204,11 (dois mil, duzentos e quatro reais e onze centavos), mais os acréscimos legais, ficando, desde logo, autorizada a transferência para a conta indicada em petição ID 149080131. Ademais, a parte exequente pleiteou pela realização de nova busca junto ao RENAJUD, visando localizar ativos/bens em nome do requerido. Assim, encaminhem-se os autos à UNAJ, proceda-se aos cálculos das custas da diligência, emita-se o boleto e intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, recolhê-las. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. INTIME-SE o executado acerca do teor desta decisão. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Única de Limoeiro do Ajuru – Portaria nº 3613/2025-GP

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800486-15.2023.8.14.0087. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Limoeiro do Ajurú Nome: E.M. DE A. ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Endereço: Avenida Presidente Vargas, 620, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: INALDO VASCONCELO CARNEIRO Endereço: TAVESSA JOÃO BAMBA, 227, CENTRO, LIMOEIRO DO AJURU - PA - CEP: 68415-000 ID: DECISÃO O entendimento dos Tribunais tem sido no sentido de que a realização de buscas nos sistemas conveniados só deve ocorrer quando houver decorrido lapso temporal considerável desde a última tentativa, atendo a critérios de proporcionalidade e houver indícios de modificação na situação econômica da parte devedora que indique a possibilidade de êxito na medida, como se vê no precedente TJ-DF 07273285720218070000 DF 0727328-57.2021.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 13/10/2021, 2ª Turma Cível; TJ-MG - AI: 28345825320228130000, Relator: Des.(a) Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 08/03/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2023; TRT-2 10022425920165020005 SP, Relator: RODRIGO GARCIA SCHWARZ, 2ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 05/08/2021; TJ-PR - AI: 00384003320218160000 Cianorte 0038400-33.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 23/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2021. No caso do feito, a ultima tentativa Sisbajud/Renajud nos autos ocorreram em 25/01/2024, portanto, há menos de um ano e não há elementos que demonstrem eventual modificação na situação econômica da parte executada, de modo que não há plausibilidade no deferimento de nova consulta nos sistemas especificados pelo exequente no presente momento. Dito isto, INDEFIRO os pedidos de ID 123270168, por via de consequência, mantenho a decisão de ID 112233962, em todos os seus termos. P.R.I.C. Limoeiro do Ajuru, data registrada no sistema. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Limoeiro do Ajuru

04/09/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Documento

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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