Execução de Título Extrajudicial 0801023-82.2022.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801023-82.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2025, 23:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 23:03

Publicação

05/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:25

Publicação

05/02/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Nome: JESSIANE FERREIRA BARBOSA Endereço: Travessa Capitão Assis, s/n, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido: Nome: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA Endereço: Avenida Bagre, 686, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS Nos termos do Art. 1º, § 2º, XI do Provimento 006/2006- CGJRMI, tomo as seguintes providencias; fica Vossa Senhoria, EXECUTADO: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA, INTIMADA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o recolhimento das custas judiciais ao qual foi condenada em sentença de ID 124335946 (anexa). Breves, 23 de janeiro de 2025 EBENEZILDA PALHETA DE SOUZA Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Breves/PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/PA CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] 0801023-82.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Nome: JESSIANE FERREIRA BARBOSA Endereço: Travessa Capitão Assis, s/n, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Requerido: Nome: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA Endereço: Avenida Bagre, 686, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS Nos termos do Art. 1º, § 2º, XI do Provimento 006/2006- CGJRMI, tomo as seguintes providencias; fica Vossa Senhoria, EXECUTADO: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA, INTIMADA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o recolhimento das custas judiciais ao qual foi condenada em sentença de ID 124335946 (anexa). Breves, 23 de janeiro de 2025 EBENEZILDA PALHETA DE SOUZA Auxiliar Judiciário 2ª Vara Cível, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Breves/PA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/PA CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] 0801023-82.2022.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2025, 00:00

Apensamento

23/01/2025, 09:25

Definitivo

23/01/2025, 09:11

Trânsito em julgado

23/01/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 09:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:06

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801023-82.2022.8.14.0010. EXEQUENTE: JESSIANE FERREIRA BARBOSA Endereço: Nome: JESSIANE FERREIRA BARBOSA Endereço: Travessa Capitão Assis, s/n, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO MARQUES PENA RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA Endereço: Nome: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA Endereço: Avenida Bagre, 686, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO, ALEX DA SILVA BRANDAO SENTENÇA EXEQUENTE: JESSIANE FERREIRA BARBOSA em face de EXECUTADO: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA. No essencial, destaco que foi satisfeita a execução, conforme documentos anexados ao ID nº 118249409. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 27 de agosto de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0801023-82.2022.8.14.0010 Nome: JESSIANE FERREIRA BARBOSA Endereço: Travessa Capitão Assis, s/n, Riacho Doce, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: RITCHIE PAULO DE MATOS COSTA Endereço: Avenida Bagre, 686, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Defiro a gratuidade processual. Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, do CPC. Preliminarmente, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima e considerando que se trata de execução de alimentos fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do executado para que efetue o pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se vencerem no curso do processo e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão civil, ser protestada a dívida, além da tomada de outras providências (art. 911 e seu parágrafo único, do CPC); Além da determinação, fica o(a) executado(a) ciente de que: O pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação não o(a) exime de efetuar o pagamento do restante da dívida executada, se houver; Caso efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 05% (cinco por cento); Caso reconheça o crédito do(s) exequente(s) e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo a plena homologação condicionada a aceitação do(s) exequentes (art. 916, CPC). Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC); Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus. Configurada quaisquer das condutas do item anterior, fica arbitrado multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação. Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC). Fica ciente de que, recaindo a penhora sobre dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta que o(a) exequente levante mensalmente a importância da prestação (art. 913, CPC). Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “6”. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, o Oficial de Justiça deverá promover a penhora e avaliação dos bens tanto quanto forem suficientes para garantia da execução, intimando o(a) executado(a) na oportunidade. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto; Se o(a)(s) executado(a)(s) não possui(rem) bens penhoráveis fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III, CPC), promovendo-se a intimação pessoal do(a) exequente (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço do(a) executado(a) ou que indique bens à penhora, no prazo assinalado, findo o qual, não havendo notícias de bens passíveis de penhora, será arquivado o feito, passando a correr o prazo prescricional intercorrente (art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC). Informo que cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Na ocorrência de eventuais solicitações e impugnações não abrangidos nos itens anteriores, tornem os autos conclusos para deliberação. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

18/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

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