Execução de Título Judicial 0801190-31.2024.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801190-31.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:21

Definitivo

17/09/2024, 10:53

Trânsito em julgado

17/09/2024, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801190-31.2024.8.14.0010. EXEQUENTE: A. S. P. D. L. B. e outros Endereço: Nome: A. S. P. D. L. B. Endereço: avenida Boa Vista, 663, cidade nova 2, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: GLEICE HELANE PINHEIRO DE LIMA Endereço: avenida Boa vista, 663, cidade nova 2, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: LUAN ICARO MAIA PINTO, JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO ALEXANDRE CEZAR BALIEIRO, Endereço: Nome: ALEXANDRE CEZAR BALIEIRO, Endereço: Rua wilson frazão, s/n, em cima da excel informatica ao lado da caixa econ, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111), [Alimentos], envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a Secretaria desta Vara identificou a existência de processo idêntico - nos termos do art. 337, §2º, do CPC - ao presente feito, tombado sob o nº [0801189-46.2024.8.14.0010]. Determinada a intimação da parte autora, esta ficou inerte (ID nº 118425899). É o relatório. Nos termos do art. 337, §4º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso, com o Código de Processo Civil. Conforme entendimento doutrinário, a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res), e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem. Considerando a definição legal acima, impõe-se reconhecer a existência de litispendência/continência/coisa julgada deste feito em relação ao Proc. nº [0801189-46.2024.8.14.0010], posto que idênticas as partes, o pedido e a sua respectiva causa. Ante o exposto, e considerando a necessidade de economia e celeridades processuais, EXTINGO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários, uma vez que não foi fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 27 de agosto de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:11

Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/08/2024, 12:25

Decurso de Prazo

30/06/2024, 03:54

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 11:50

Apensamento

24/06/2024, 11:50

Documento (Certidão)

24/06/2024, 11:49

Decurso de Prazo

22/06/2024, 03:43

Movimentação processual

29/05/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:50

Mero expediente

20/05/2024, 14:50

Documentos

Intimação

•04/09/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Apensamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(18)