Execução de Título Extrajudicial 0804174-51.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804174-51.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:36

Publicação

17/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804174-51.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: PARA DISTRIBUICAO & COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: BRASIL, 242, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: JAMILSON SOUZA MARIANO Endereço: Rua Marechal Cordeiro de Farias, 480, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-221 DECISÃO DEFIRO o pedido de busca de endereço do executado via sistema SNIPER. Expeça-se novo mandado de citação da parte executada a ser cumprido no endereço localizado no sistema SNIPER. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110618451066600000097608233 Procuração Casa Ramalho (assinada) Instrumento de Procuração 23110618451103700000097608235 Documentos Cadastrais da Empresa Casa Ramalho Documento de Identificação 23110618451132800000097608236 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- PARÁ DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 23110618451202100000097608237 ConsultaOptantes Documento de Comprovação 23110618451240000000097608238 CNH - Paulo Fernandes Jpg Documento de Identificação 23110618451278400000097608239 Jamilson Souza Mariano-4 Documento de Comprovação 23110618451314100000097608240 calculo JAMILSON Documento de Comprovação 23110618451358300000097608241 Decisão Decisão 24020713564855900000102103174 Petição Petição 24020714573989300000102121783 Decisão Decisão 24020713564855900000102103174 Identificação de AR Identificação de AR 24031908412156300000104646071 0804171512023 Documento de Comprovação 24031908412175400000104646074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031908440183300000104648081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031908440183300000104648081 AR Identificação de AR 24032208094323300000104907635 AR Identificação de AR 24032208094329400000104907636 Petição Petição 24032616235242000000105175129 Despacho Despacho 24070308504200500000111661365 Intimação Intimação 24070912005493900000112161559 Diligência Diligência 24070915380378700000112194822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090309462196300000117159086 Petição Petição 24091013573697900000118176130 Mandado Mandado 24110109090802900000122086445 Certidão Certidão 24122218273996600000125139204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010709032116400000125350795 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010709032116400000125350795 Petição Petição 25020717370188800000127275582 Citação Citação 25042311552001200000131911244 Certidão Certidão 25060510040629600000134720450 imagem negativa Jamilson Devolução de Mandado 25060510040641900000134720459 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060511192526700000134735654 Petição Petição 25061216174124700000135263697 Petição Petição 25070120322891800000136398470 Decisão Decisão 24020713564855900000102103174 Identificação de AR Identificação de AR 25080710362512300000138829826 08041745120238140065 Identificação de AR 25080710362526100000138829827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080710403979300000138832937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080710403979300000138832937 AR Identificação de AR 25081508083021700000139364984 AR Identificação de AR 25081508083027200000139364985 Petição Petição 25081814373908600000139469928 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Outras Decisões

12/03/2026, 12:49

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2025, 08:08

Publicação

11/08/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804174-51.2023.8.14.0065.. EXEQUENTE: PARA DISTRIBUICAO & COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EXECUTADO: JAMILSON SOUZA MARIANO DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI). Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050. E-mail: [email protected]. Xinguara-PA, 7 de agosto de 2025. INTIME-SE a parte requerente PARA DISTRIBUICAO & COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, por de seu procurador habilitado nos autos, para manifestar acerca do documento nº 153878728, de (07/08/2025), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito. Lívia Mateus de Oliveira Estagiária de Direito. Secretária da 1ª Vara Cível e Empresarial.

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:41

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804174-51.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: PARA DISTRIBUICAO & COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: BRASIL, 242, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: JAMILSON SOUZA MARIANO Endereço: Rua Rio Vermelho, Marajoara, XINGUARA - PA - CEP: 68556-530 DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110618451066600000097608233 Procuração Casa Ramalho (assinada) Procuração 23110618451103700000097608235 Documentos Cadastrais da Empresa Casa Ramalho Documento de Identificação 23110618451132800000097608236 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- PARÁ DISTRIBUIÇÃO Documento de Comprovação 23110618451202100000097608237 ConsultaOptantes Documento de Comprovação 23110618451240000000097608238 CNH - Paulo Fernandes Jpg Documento de Identificação 23110618451278400000097608239 Jamilson Souza Mariano-4 Documento de Comprovação 23110618451314100000097608240 calculo JAMILSON Documento de Comprovação 23110618451358300000097608241 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

08/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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