Execução de Título Extrajudicial 0818834-89.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818834-89.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/10/2025, 14:39

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:40

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:36

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:44

Publicação

10/04/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-000 EXECUTADO: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA PROCURADOR: MARCOS ROBERTO PIRES PINTO INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 100, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 Nome: MARCOS ROBERTO PIRES PINTO Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 151, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0818834-89.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Intime-se o Autor para envidar esforços para localização do executado não localizado, sob pena de extinção do processo, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.Após, conclusos. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:51

Outras Decisões

14/02/2025, 13:45

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:11

Decurso de Prazo

06/10/2024, 02:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 12:14

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Nome: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-000 EXECUTADO: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA PROCURADOR: MARCOS ROBERTO PIRES PINTO INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 100, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 Nome: MARCOS ROBERTO PIRES PINTO Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 151, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020+ DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0818834-89.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) VISTOS. 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2. Cite(m)-se o(s) requerido(s), por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc. II), bem como 5% de honorários advocatícios. Cientifique(m)-se o(s) requerido(s) de que, se nesse prazo, efetuar(em) o pagamento, isentar-se-á(ão) da responsabilidade das despesas do processo. (Código de Processo Civil art. 701, §1° e 702,§4°). Cientifique(m)se, ainda, que poderá(ão) oferecer embargos através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (Código de Processo Civil, art. 702). 3. Havendo oposição de embargos monitórios tempestivos, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) embargado(s) para resposta em 15 (quinze) dias, na forma do art. 702, §5º do CPC. 4. Após, INTIME-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como os pontos controversos para saneador, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado, apontando de forma clara quais fatos serão provados por meio de cada uma das provas requeridas, sob pena de indeferimento do pedido. 5. Em não pagando nem oferecendo os embargos, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como cumprimento de sentença por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs. Cite-se. Intime-se. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. Magno Guedes Chagas Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 21031017114434100000022727130 PETIÇÃO INICIAL Petição 21031017114440600000022780456 Petição Inicial Petição Inicial 21031017084688100000022737877 Estatuto Pacaembu 01-15 Instrumento de Procuração 21031017084703300000022777739 Estatuto Pacaembu 16 - 30 Instrumento de Procuração 21031017084757900000022777742 procuração alex Instrumento de Procuração 21031017084825400000022777734 identidade alex Documento de Identificação 21031017084849400000022777733 03- Ata Eleição Conselho 02032020.pdf_compressed Instrumento de Procuração 21031017084871800000022777732 custas processuais e comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21031017084893400000022777731 DISPENSA CHAMAMENTO HRAS Petição 21031017084925100000022777747 CONTRATO HRAS_compressed Petição 21031017084968800000022779562 1 notificação extraoficial hras, anexo equipamentos e nota fiscal paga Petição 21031017085026200000022779563 2 notificacao hras, anexo equipamentos e nota fiscal paga Petição 21031017085057600000022779564 3 notificação hras, anexo equipamentos e nota fiscal paga Apelação 21031017085101900000022779565 01- CHAMAMENTO ML HANGAR Petição 21031017085126900000022779566 ORÇAMENTO HOSPITAL DE CAMPANHA BELEM PACAEMBU Petição 21031017085134700000022779571 contrato HANGAR Petição 21031017085142400000022779568 1 notificacao HANGAR, anexo equipamentos e nota fiscal paga Petição 21031017085244000000022779573 2 notificação Hangar, anexo equipamentos, nota fiscal paga Petição 21031017085319200000022779574 3 notificação Hangar anexos equipamentos e nota fiscal paga Petição 21031017085345800000022779575 Certidão Certidão 21031515012030600000022929815 Decisão Decisão 21032318074875800000023115382 Decisão Decisão 21032318074875800000023115382 Decisão Decisão 21101813455637600000035937039 Decisão Decisão 21101813455637600000035937039 Decisão Decisão 22022810201687000000049270775 Ofício N° 001/2022 Ofício 22030715421405600000050385694 Conflito n° 0818834-89.2021.8.14.0301 - Protocolo Distribuição Documento de Comprovação 22030715421423000000050385696 Conflito n° 0818834-89.2021.8.14.0301 - Oficio Ofício 22030715421455300000050385698 Certidão Certidão 22042810264542400000056427246 0802628-93.2022.8.14.0000 ref proc 0818834-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22042810264561400000056427250 Of 294-SJ ref proc 0818834-89.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 22042810264603500000056427251 Despacho Despacho 22050610183818600000057296532 Despacho Despacho 22050610183818600000057296532 Petição Petição 22070711394300000000065599322 Certidão Certidão 23040419490384300000085646002

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU EXECUTADO: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA, Nome: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 100, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 Nome: MARCOS ROBERTO PIRES PINTO Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 151, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 DECISÃO A Resolução nº 014/2017-GP, publicada no DJE de 11/07/2017, alterada pela Resolução nº 10/2021-GP, publicada no DJE de 08/07/2021, redefiniu as competências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Belém da seguinte forma: Art. 3º À 1ª e 2ª Varas de Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações coletivas: I – A Licitações; II – A Contratos Administrativos; III – À Ordem Urbanística; IV – À Intervenção no Domínio Econômico; V – A Servidores Públicos Civis, inclusive o concurso em todas as suas fases; VI – À Previdência dos Servidores Públicos Civis; VII - A Atos Administrativos que, direita ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Servidores Públicos Civis; VIII – A Servidores/Empregados Temporários. Art. 4º À 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações relativas: I- À Intervenção do Estado na Propriedade II- A Domínio Público; III- A Serviços Públicos; IV- A Militares, inclusive o concurso em todas as suas fases; V- À Previdência dos Militares do Estado; VI- A Atos administrativos que, direta ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Militares, excluindo a competência da Justiça Militar.” Portanto, não tratando os presentes autos de nenhuma matéria elencada no art. 4º da referida resolução, falece a este juízo a competência necessária ao processamento e julgamento do feito. Isto posto, redistribua-se o processo para a 1ª ou 2ª Vara de Fazenda, com as cautelas legais. P. R. I. C. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0818834-89.2021.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU REQUERIDO: ML EQUIPAMENTOS MEDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA, Endereço: Rua Hipólito Alves de Noronha, 100, Parque Alto de Fátima, LINS - SP - CEP: 16403-193 DECISÃO ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ML EQUIPAMENTOS MÉDICOS DE SUPORTE A VIDA LTDA. Decido. À vista dos autos, verifico que a discussão no feito contempla os interesses da Fazenda Pública, devendo os presentes autos serem redistribuídos à uma das varas de fazenda pública especializada para o processamento do feito. Explico. A Organização Social ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU, foi instituída nos termos da Lei Nº 5.890 de 19 de julho de 1996, regulamentada pelo Decreto nº 3.876 de 21 de janeiro de 2000, e qualificada com Organização Social em junho de 2019, conforme informações constantes no link retirado do site da Secretaria de Saúde do Estado do Pará: http://www.saude.pa.gov.br/oss/. Note-se que a referida Organização Social detém finalidade institucional e atuação na área da Saúde, com desenvolvimento de métodos e propostas para administração de Hospitais, ambulatórios, laboratórios, centro de diagnóstico e de saúde em geral. Nesse passo, considerando que o Código de Organização Judiciária regulamenta que a competência para processamento das causas em que a Fazenda Pública do Estado for interessada, seja na qualidade de autora ou requerida, ou ainda, como assistentes ou oponentes, é dos juízos da Fazenda Pública. Observe-se o que dispõe o Art. 111, do Código de Organização Judiciária: “Como Juízes da Fazenda Pública, compete-lhes: I- Processar e julgar: a) as causas em que a Fazenda Pública do Estado ou dos Municípios forem interessadas como autora, ré, assistente ou oponentes, as que dela forem dependentes, acessórias e preventivas;” (grifei) Logo, restando claro que a matéria discutida nos presentes afeta a Fazenda Pública, declaro-me incompetente para processar e julgar o feito nos termos da fundamentação acima. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESPECIALIZADA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. Dê-se baixa. Belém, (data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Prestação de Serviços] PROCESSO Nº:0818834-89.2021.8.14.0301

26/04/2021, 00:00

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