Execução de Título Extrajudicial 0843044-05.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843044-05.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843044-05.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: F. P. DO NASCIMENTO - ME EXECUTADO: HEVERSON LUCAS MARTINS DE CARVALHO DECISÃO Rejeito os embargos à execução, uma vez que não foi garantido o juízo (ID125118983), o que é exigido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (enunciado n.º 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais), segundo o qual “é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Atendida a determinação acima ou decorrido o prazo assinalado, certifique-se o que houver e volte-me o processo concluso. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital LEONARDO DE FARIAS DUARTE Juiz de Direito em substituição na 7ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Belém

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 15:25

Documento (Certidão)

16/01/2026, 15:17

Decurso de Prazo

28/03/2025, 10:51

Decurso de Prazo

28/03/2025, 10:48

Decurso de Prazo

28/03/2025, 07:22

Decurso de Prazo

28/03/2025, 04:12

Publicação

14/03/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0843044-05.2024.8.14.0301. DECISÃO Vistos, etc. 1. Declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º do Código de Processo Civil). 2. Certifique a presente decisão nos presentes autos. 3. Encaminhe-se o presente feito ao gabinete do Juiz Substituto, conforme disposto no art. 1º, §1º da Portaria n.º 2.540/2020 – GP. 3.1. Comunique-se ao(à) substituto(a) automático(a), à Corregedoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do sistema PJe-COR e por e-mail institucional (art. 3º, § 3º, e art. 5º da Portaria n.º 2.540/2020-GP), respectivamente. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito do 7º Juizado Especial Cível

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:18

Suspeição

11/03/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 14:58

Documento (Certidão)

12/12/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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