Recurso Extraordinário 0877761-53.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosRecurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

CELESTE PIEDADE BARROS

CPF

Autor

FUMBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICÍPIO DE BELÉM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 13:30

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:19

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Petição

27/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0877761-53.2018.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 3 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:51

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 07:50

Negação de seguimento

02/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:00

Redistribuição (competência exclusiva)

14/11/2024, 12:55

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:53

Petição (Contra-razões)

12/11/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:04

Todas as movimentações(47)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/04/2026, 13:30

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:19

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Petição

27/02/2026, 09:09

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0877761-53.2018.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 3 de fevereiro de 2026 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:51

Expedição de documento (Carta)

03/02/2026, 07:50

Negação de seguimento

02/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:00

Redistribuição (competência exclusiva)

14/11/2024, 12:55

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:53

Petição (Contra-razões)

12/11/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0877761-53.2018.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 8 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 08:46

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 08:46

Mudança de Classe Processual

07/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:55

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:21

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:26

Publicação

06/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 3 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:40

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 11:40

Provimento em Parte

02/09/2024, 19:04

Mérito

29/08/2024, 14:12

Para julgamento de mérito

01/08/2024, 15:04

Para julgamento de mérito

01/08/2024, 14:49

Adiado

01/08/2024, 10:46

Para julgamento de mérito

28/06/2024, 15:08

Movimentação processual

24/06/2024, 12:59

Mudança de Assunto Processual

10/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:44

Retirado

29/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:55

Para julgamento de mérito

06/02/2024, 16:54

Movimentação processual

01/02/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:35

Recebimento

22/07/2021, 10:57

Distribuição (sorteio)

22/07/2021, 10:57

Intimação

•09/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00