Recurso Extraordinário 0800095-93.2020.8.14.0013 - TJPA

Recurso Extraordinário 0800095-93.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N° 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800095-93.2020.8.14.0013 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Despacho ID 30605386, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. '(...)Nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-se o recorrente para, em 5 dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo, diretamente ao STF, com juntada do boleto e comprovante de pagamento aos autos, sob pena de deserção." Belém/PA, 22 de outubro de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva)

06/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:07

Mudança de Classe Processual

11/12/2024, 09:53

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:33

Não-Provimento

30/10/2024, 11:15

Mérito

29/10/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:15

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:16

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800095-93.2020.8.14.0013. DESPACHO 1. Visando dar maior celeridade aos processos, especialmente, por terem sido suspensas as audiências presenciais, em face da pandemia e verificando-se que se trata de matéria de fato e de direito que demanda prova documental para a análise do direito buscado e, ainda, no sentido de viabilizar o julgamento da lide, sem que haja necessidade de realização de audiência, entendo ser mais prudente que a parte Reclamada, caso tenha proposta de acordo, a formule, por escrito, no prazo de 15 (quinze dias), a qual será submetida a parte Autora, sem que isso signifique hipótese de prejulgamento da lide, mas visando apenas materializar os princípios que regem as ações que tramitam nos juizados especiais, principalmente, no que diz respeito a celeridade e economia processuais, devido também ao acúmulo de serviço. 2. Posto isto, determino que a Secretaria providencie a intimação da parte Reclamada, para se manifestar se tiver proposta de acordo que a formule, no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação deste e, que no mesmo prazo, apresente também sua defesa, informando se ainda tem outras provas a ser produzidas. 3. Em quaisquer dos casos, a parte Autora deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a proposta de acordo, caso seja feita, e/ou sobre a defesa, declarando, expressamente, se ainda tem outras provas a produzir, e se estas precisam da realização da audiência, especificando-as, no sentido de possibilitar eventual julgamento antecipado da lide, sem que haja necessidade da realização da audiência remota ou presencial. 4. Ressalte-se, desde logo, que todas as audiências serão realizadas dentro do ambiente Microsoft Teams. 5. Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: htps://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn 6. Para maiores informações sobre como participar do ato, acesse o GUIA PRÁTICO PARA AUDIÊNCIAS POR VIDEO CONFERÊNCIA no link (documento em PDF): http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890. 7. Registro que, TODAS AS PARTES E ADVOGADOS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO (WHATSAPP) COM CÓDIGO DE ÁREA. 8. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o que for necessário à efetivação desta decisão, servindo também de mandado/ofício/carta precatória. Capanema/PA, 21 de outubro de 2020. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito

18/03/2021, 00:00

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Redistribuição (competência exclusiva)

Decurso de Prazo

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Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Mérito

Decurso de Prazo

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