Execução de Título Judicial 0802551-30.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802551-30.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 18:25

Petição

05/12/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:28

Publicação

12/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802551-30.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ERICA DO SOCORRO SOARES MARQUES Endereço: Rua José Monteiro, 145, (Res Carmelândia) QD21, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-485 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: MIGUEL BARBOSA PINHEIRO Endereço: Rua General Artur Carvalho, s/n, apt.102, bl. 02, Cond. Gaivota, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para novo endereço ou bens passíveis de penhora da parte executada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 130683881, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias. O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2024, 10:30

Abandono da causa

08/11/2024, 07:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:27

Decurso de Prazo

28/10/2024, 01:55

Decurso de Prazo

28/10/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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