Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803465-92.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Santarém

Partes do Processo

JANAINA FERREIRA GODINHO

CPF

Autor

SIDNEY MOTA FERNANDES

CPF

Autor

RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA

CPF

Reu

LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA

OAB/PA 27148·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO

OAB/PA 20524·CPF·Representa: Réu

ROSIANE VIEIRA BALIEIRO

OAB/PA 31170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado

17/03/2026, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:05

Juntada de mandado

17/03/2026, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:02

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 25/03/2026 15:10 cancelada.

09/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de SIDNEY MOTA FERNANDES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA GODINHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA GODINHO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de SIDNEY MOTA FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:46

Todas as movimentações(113)

Juntada de mandado

17/03/2026, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:05

Juntada de mandado

17/03/2026, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:02

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:09

Despacho

•14/09/2022, 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 25/03/2026 15:10 cancelada.

09/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de SIDNEY MOTA FERNANDES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA GODINHO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:06

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA GODINHO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de SIDNEY MOTA FERNANDES em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 10:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 08:40

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 18:12

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/03/2026 15:10, Juizado Especial Criminal de Santarém.

24/10/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/10/2025, 12:57

Declarada incompetência

08/10/2025, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:33

Desentranhado o documento

08/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:03

Declarada incompetência

22/02/2023, 16:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

15/02/2023, 17:12

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/02/2023, 22:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

15/12/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 20:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 17:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

07/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/ULBRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL Queixa-Crime: 0803465-92.2022.8.14.0051 Artigo: 139 e 141, do CPB Querelantes: SIDNEY MOTA FERNANDES e JANAINA FERREIRA GODINHO Querelados: LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA e RUDINALDO TEIXEIRA MENDONÇA Hora: 15h00min Aos treze (13) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade e Comarca de Santarém, na sala de Audiências do Juizado Espec

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:37

Juntada de certidão de antecedentes criminais

16/11/2022, 17:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

20/09/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:11

Audiência Transação Penal realizada para 13/09/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

14/09/2022, 10:59

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/08/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:47

Audiência Transação Penal designada para 13/09/2022 15:00 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/05/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 17:09

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2022 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

06/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de SIDNEY MOTA FERNANDES em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de JANAINA FERREIRA GODINHO em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:29

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDNEY MOTA FERNANDES, JANAINA FERREIRA GODINHO REU: LUCIENE DO NASCIMENTO E SILVA, RUDINALDO TEIXEIRA MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da ordem de serviço n. 01/2013, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Criminal de Santarém AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) designo audiência preliminar para o dia 06 de maio de 2022 às 16h30min. Santarém/PA,24 de março de 2022 MARCUS WILDES FIGUEIRA COSTA Secretário, em exercício, do Juizado Especial Crim

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 21:38

Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 16:30 Juizado Especial Criminal de Santarém.

24/03/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:25

Despacho

•01/12/2022, 16:37

Despacho

•07/12/2022, 20:00

Decisão

•22/02/2023, 16:25

Despacho

•07/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:21

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 18:09

Despacho

•14/09/2022, 12:11

Despacho

•01/12/2022, 16:37

Despacho

•07/12/2022, 20:00

Decisão

•22/02/2023, 16:25

Despacho

•07/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:48

Despacho

•17/06/2025, 17:34

Decisão

•08/10/2025, 12:15

Despacho

•17/10/2025, 09:14

Sentença

•23/01/2026, 13:22