Execução de Título Extrajudicial 0898844-86.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0898844-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:41

Petição

09/05/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:13

Publicação

22/04/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0898844-86.2022.8.14.0301 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou depósitos judiciais, conforme extrato de subconta judicial postados nos Ids 135981911 e 140533490. Ocorre que a parte exequente solicitou, na petição do ID 136219534, apenas a transferência da quantia depositada para a sua conta bancária, não apresentando qualquer tipo de impugnação quanto ao valor depositado para fins de quitação do débito exequendo. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Autorizo a expedição de alvará de transferência do valor para a conta bancária da parte exequente informada no ID136219534. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ. Cumpra-se. Belém, 15 de abril de 2025 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:42

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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