Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: J M PESCA LTDA - ME, JOSE LOURENCO XAVIER, EVERTON PADILHA, RAYANE CRISTINA DA CUNHA BATISTA PADILHA, GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140
EXECUTADO: J M PESCA LTDA - ME, JOSE LOURENCO XAVIER, EVERTON PADILHA, RAYANE CRISTINA DA CUNHA BATISTA PADILHA, GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER Nome: J M PESCA LTDA - ME Endereço: Travessa dos Berredos, 925, - até 1047/1048, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-440 Nome: JOSE LOURENCO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Nome: Everton Padilha Endereço: Rua Oiti, 25, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59152-070 Nome: RAYANE CRISTINA DA CUNHA BATISTA PADILHA Endereço: Rua Antônio China, 638, Lagoa Seca, NATAL - RN - CEP: 59022-220 Nome: GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 [] SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0831151-27.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Nome: J M PESCA LTDA - ME Endereço: Travessa dos Berredos, 925, - até 1047/1048, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-440 Nome: JOSE LOURENCO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 Nome: Everton Padilha Endereço: Rua Oiti, 25, Nova Parnamirim, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59152-070 Nome: RAYANE CRISTINA DA CUNHA BATISTA PADILHA Endereço: Rua Antônio China, 638, Lagoa Seca, NATAL - RN - CEP: 59022-220 Nome: GENILDA NUNES DO NASCIMENTO XAVIER Endereço: Rua Mendes, 182, Maracacuera (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66815-640 [] SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de J M PESCA LTDA ME E OUTROS, todos qualificados. As partes vieram aos autos, em ID 99634419, apresentar termo de acordo, no qual transacionam acerca dos valores que serão repassados aos exequentes dentre outras avenças. É a síntese do necessário. Decido. Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais. Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 924, III ambos do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes DETERMINANDO A EXTINÇÃO do processo. Sem custas conforme art. 90, §3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos e todos os apensos, com as cautelas legais. Belém, 17 de maio de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).