Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800707-14.2024.8.14.0038 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800707-14.2024.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Carta)

24/03/2025, 10:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 09:59

Decurso de Prazo

23/03/2025, 13:39

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av. Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone (91) 98010-1298 E-mail: [email protected] Processo nº 0800707-14.2024.8.14.0038 ATO ORDINATÓRIO Considerando o determinado em ID nº 135668928, intimo a parte do teor do Expediente: “SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial determinando ao Oficial responsável pelos livros do Cartório do Único Ofício da Comarca de Capitão Poço/PA, que nos termos do art. 109 e seguintes, da Lei n° 6.015/1973, PROCEDA NO PRAZO DE CINCO DIAS À RESTAURAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO de ANTÔNIO CARLOS RAMOS, nascido no dia 04 de março de 1965, sob o sexo masculino, na cidade de Capitão Poço/PA, filho de Pedro Balbino Ramos e Elvira Ramos dos Santos, sem registro de avós paternos e avós maternos e sem registro de irmão gêmeo ou com o mesmo nome, registrado à fl. 84-v, do livro A-06, sob o nº 12.281, extinguindo o feito com resolução de mérito, cuja sentença servirá de mandado, com a expedição da certidão de nascimento, a ser cumprido mediante carta precatória, ficando o requerente intimado a procurar o respectivo cartório no prazo de três meses para receber a certidão, tudo sem qualquer ônus para o beneficiário. Sendo inviável a restauração do registro, com os dados originais, deverá a serventia lavrar o assento de nascimento do autor, conforme os dados acima. Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimadas as partes em audiência. Ciente o Ministério Público. Empós certificado o trânsito, arquive-se, observadas as formalidades legais. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito”. INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária Matrícula nº 218839

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:12

Procedência

28/01/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av. Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone (91) 98010-1298 E-mail: [email protected] Processo nº 0800707-14.2024.8.14.0038 ATO ORDINATÓRIO Considerando o determinado em ID nº 135668928, intimo a parte do teor do Expediente: “SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...) ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial determinando ao Oficial responsável pelos livros do Cartório do Único Ofício da Comarca de Capitão Poço/PA, que nos termos do art. 109 e seguintes, da Lei n° 6.015/1973, PROCEDA NO PRAZO DE CINCO DIAS À RESTAURAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO de ANTÔNIO CARLOS RAMOS, nascido no dia 04 de março de 1965, sob o sexo masculino, na cidade de Capitão Poço/PA, filho de Pedro Balbino Ramos e Elvira Ramos dos Santos, sem registro de avós paternos e avós maternos e sem registro de irmão gêmeo ou com o mesmo nome, registrado à fl. 84-v, do livro A-06, sob o nº 12.281, extinguindo o feito com resolução de mérito, cuja sentença servirá de mandado, com a expedição da certidão de nascimento, a ser cumprido mediante carta precatória, ficando o requerente intimado a procurar o respectivo cartório no prazo de três meses para receber a certidão, tudo sem qualquer ônus para o beneficiário. Sendo inviável a restauração do registro, com os dados originais, deverá a serventia lavrar o assento de nascimento do autor, conforme os dados acima. Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimadas as partes em audiência. Ciente o Ministério Público. Empós certificado o trânsito, arquive-se, observadas as formalidades legais. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito”. INGRID PAIVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária Matrícula nº 218839

29/01/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Carta precatória)

Expedição de documento (Carta)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Procedência

Petição (Petição (outras))

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