Execução de Título Extrajudicial 0801048-41.2021.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801048-41.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO(A): CAIO SANTOS SETUBAL DESPACHO Considerando que o executado foi citado (ID 16229218), determino à Secretaria que certifique nos autos acerca do eventual pagamento da dívida ou da apresentação de embargos à execução, observados os prazos processuais legais pertinentes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0801048-41.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTÔNIO CLÁUDIO VON LORHMANN CRUZ Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:35

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 05:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 EXECUTADO: CAIO SANTOS SETUBAL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ALESSANDRA DA CUNHA SILVA 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. BELéM/PA, 19 de dezembro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 32153679 [email protected] Número do Processo Digital: 0801048-41.2021.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:47

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2025, 18:19

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:35

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:35

Decurso de Prazo

13/11/2025, 23:13

Documentos

Despacho

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO(A): CAIO SANTOS SETUBAL DESPACHO Com supedâneo nas orientações contidas no Ofício 0000013025 - TJPA/PR/NUPEMEC, de 11.06.2025, por reunir as condições necessárias, procedo à inclusão do processo epigrafado na pauta concentrada de audiências para tentativa de solução amigável da lide. A remuneração dos conciliadores que conduzirão as audiências será calculada com base na tabela oficial de custas veiculada pela Portaria 5931/2024-GP, e custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, que será paga ao conciliador por qualquer meio hábil, antes de se iniciar a audiência, independentemente do resultado da sessão. A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração. As audiências pautadas para o mutirão de que se trata serão realizadas no período de 30.06 a 18.07.2025, com possibilidade de se estender esse período até 24.07.2025, e serão conduzidas pela equipe do1º CEJUSC da capital, a qual foi permitido acesso aos autos através do sistema PJe. As audiências do mutirão de que se trata serão realizadas exclusivamente por videoconferência, cuja data e link para participação virtual serão lançados nos autos através de ato ordinatório. Dê-se ciência ao 1º CEJUSC de Belém para que adote as providências cabíveis e necessárias de seu encargo, notadamente quanto ao agendamento da audiência e à designação dos conciliadores que conduziram os trabalhos. Realizada a audiência, certifique-se e conclusos a este Juízo para os encaminhamentos devidos ao processo. Intimem-se/cumpra-se. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0801048-41.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO(A): CAIO SANTOS SETUBAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 91-98010-1180. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0801048-41.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de CAIO SANTOS SETÚBAL, lastreada em contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Diante da não localização do bem dado em garantia, conforme certidão do oficial de justiça, apresenta o autor pedido de conversão da presente demanda em ação de execução, o que passo a decidir. A pretensão merece acolhida por estar amparada no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/1969, com redação conferida pela Lei nº 13.043/2014, que estabelece expressamente a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, quando infrutífera a tentativa de apreensão do bem alienado fiduciariamente: “Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." No caso em exame, restou devidamente comprovado que todas as diligências para apreensão do bem foram infrutíferas, havendo cédula de crédito bancário com garantia fiduciária que se qualifica como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, o que viabiliza a execução pelo rito do cumprimento de obrigação por quantia certa. Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º, §§ 5º e 6º, do Decreto-Lei nº 911/1969, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, prosseguindo nos próprios autos. Por conseguinte: DETERMINO: I - A expedição de mandado de citação do devedor, para que, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, pague a integralidade da dívida objeto da execução, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do débito exequendo, valor esse que será reduzido à metade na hipótese de pagamento da dívida no prazo de três dias contado da citação, sob pena de penhora de bens, tudo nos termos do artigo 827, caput, e § 1º, do CPC. II - Decorrido o prazo supra (3 dias) sem pagamento voluntário, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre: a) os bens eventualmente indicados na petição inicial; b) na impossibilidade, sobre outras garantias reais do devedor; c) subsidiariamente, sobre bens móveis ou imóveis, observada a ordem preferencial prevista no artigo 835 do CPC. III - Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intime-se o executado e, tratando-se de constrição de imóvel, o respectivo cônjuge se casado for. IV - Advirta-se o executado que: a) Poderão opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do artigo 915 do CPC; b) Nesse mesmo prazo, caso reconheçam expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – e depositem 30% (trinta por cento) do seu valor, poderão requerer lhes seja admitido pagar o remanescente da dívida em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, corrigidas nos termos do artigo 916 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: CAIO SANTOS SETUBAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0801048-41.2021.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de CAIO SANTOS SETUBAL, objetivando a constrição de veículo FIAT/GRAND SIENA FLEX, 2014, cor predominante PRETA, placa NEO8585, chassi 9BD197163E3174634, conforme descrito na petição inicial. Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes. Vieram aos autos o demonstrativo do débito, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes. Cumprida as determinações acima, e nos termos do Art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora dos devedores, como na hipótese vertente (a Súmula nº. 72 do STJ prescreve "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"), e estando preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL E SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. Desde logo, nomeio depositário fiel do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, que deverão ser informados no prazo assinalado acima. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Conste do mandado a comunicação de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto. Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004). Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec. Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar. Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr. oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização. Intimem-se. Icoaraci (PA), 19 de Maio de 2021 SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

26/05/2021, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(24)