Execução Fiscal 0047810-91.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.804,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DO P S N DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2024, 08:43

Todas as movimentações(108)

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 08:43

Intimação de Decisão

•27/03/2024, 10:48

12/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2024, 08:43

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA DO P S N DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:10

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DO P S N DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047810-91.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:26

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:51

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 07:08

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:04

Remessa

01/06/2015, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 10:41

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2014, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 11:01

Remessa

11/06/2014, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 13:54

Remessa

20/05/2014, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

29/01/2014, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:47

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2012, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2012, 08:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2012, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2012, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2012, 11:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2012, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 08:36

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478109120118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:49

Decisão

•27/03/2024, 10:58

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•18/12/2025, 09:40

Decisão

•31/03/2026, 13:52