Execução Fiscal 0045450-86.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.883,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO PINHEIRO DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DA FONSECA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045450-86.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:54

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:40

Baixa Definitiva

24/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:47

Sentença

•11/07/2023, 10:54

25/05/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DA FONSECA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:52

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:13

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045450-86.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:47

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO DA FONSECA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:48

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO PINHEIRO DA FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045450-86.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 17:29

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:48

Remessa

22/07/2021, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 18:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 18:06

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2018, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2018, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2018, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

21/08/2018, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2018, 16:07

Remessa

23/07/2018, 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2018, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2018, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 07:53

AGUARDANDO REMESSA

26/06/2018, 09:07

AGUARD. RETORNO DE AR

05/06/2018, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2018, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 12:15

Remessa

16/02/2018, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:38

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 15:49

Remessa

19/05/2017, 15:49

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:00

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 15:45

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:19

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:05

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 08:05

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2014, 09:56

Remessa

08/05/2014, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2014, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/02/2014, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

25/02/2014, 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00523760-36 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00523760-36 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00523760-36 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00523760-36 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

25/02/2014, 08:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 09:11

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

10/10/2012, 11:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 09:56

SETOR CORRESPONDENCIA

10/09/2012, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/11/2011, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00454508620118140301: - Observação alterada.

30/11/2011, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 13:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39