Execução Fiscal 0036084-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIRANDA & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

15/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de MIRANDA & ALVES LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:42

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIRANDA & ALVES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036084-86.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:27

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 11:11

Intimação de Decisão

•08/03/2023, 11:42

15/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de MIRANDA & ALVES LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:42

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MIRANDA & ALVES LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036084-86.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:27

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:47

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 13:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:01

Remessa

22/07/2021, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 15:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 15:02

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2015, 10:29

OUTROS

27/03/2015, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2015, 10:28

OUTROS

30/09/2014, 10:22

OUTROS

24/07/2014, 11:22

OUTROS

05/06/2014, 09:11

OUTROS

14/04/2014, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:09

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 16:03

Remessa

18/09/2013, 16:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 11:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/09/2013, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/09/2013, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/08/2013, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

07/08/2013, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00360848620128140301: - Observação alterada.

19/04/2013, 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2013, 10:49

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2013, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 11:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:42

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 08:37

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2012, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2012, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/08/2012, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/08/2012, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 11:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:36