Execução Fiscal 0041121-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.580,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA LUIZA C COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:18

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 08:36

Intimação de Decisão

•12/07/2024, 12:28

10/09/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA C COSTA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA LUIZA C COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041121-31.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:27

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 11:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:13

Remessa

22/07/2021, 15:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2018, 06:22

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2018, 06:21

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2018, 06:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 15:44

Remessa

19/02/2018, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:26

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 16:03

AGUARDANDO PETICAO

11/05/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 14:31

Remessa

26/04/2017, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:35

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/07/2016, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2016, 14:57

Remessa

12/07/2016, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2016, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

14/06/2016, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 16:17

Remessa

10/06/2016, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2014, 07:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2014, 07:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2014, 07:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 10:55

Remessa

26/05/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

13/02/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01521867-08 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01521867-08 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01521867-08 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01521867-08 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

13/02/2014, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANDADO

04/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 09:53

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 07:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00411213120118140301: - Observação alterada.

25/11/2011, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 10:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:31

Decisão

•17/12/2024, 15:47

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 11:48

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 12:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•15/07/2025, 08:38

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 13:40