Execução Fiscal 0033755-04.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 107.251,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BELEM PESCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BELEM PESCA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:30

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:56

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de BELEM PESCA S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:30

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:56

25/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de BELEM PESCA S/A em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:11

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BELEM PESCA S/A CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033755-04.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:27

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:22

Remessa

22/07/2021, 11:46

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:40

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 17:34

Remessa

22/06/2016, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

18/05/2016, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:02

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2015, 14:49

Remessa

01/10/2015, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2015, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:48

A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2015, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2015, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 11:46

Remessa

22/06/2015, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2015, 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2015, 09:49

Remessa

08/06/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

13/04/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2014, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/09/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2014, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/09/2014, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:35

OUTROS

14/04/2014, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 10:24

Remessa

11/04/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 15:55

Remessa

14/02/2014, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:45

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/12/2012, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 07:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2012, 07:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2012, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2012, 11:09

SETOR CORRESPONDENCIA

18/10/2012, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2012, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/08/2012, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/08/2012, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00337550420128140301: - Observação alterada.

07/08/2012, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/08/2012, 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/08/2012, 13:02