Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817585-89.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPAJEEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

AERAS MADEIRAS COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/09/2024, 10:51

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:05

Publicação

07/09/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817585-89.2024.8.14.0401 Autora do Fato: AERAS MADEIRAS COMERCIO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 124351543. Passo a decidir: Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial no doc. id. 124351543 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP. Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:26

Arquivamento

04/09/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 09:25

Movimentação processual

04/09/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 08:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 10:25

Todas as movimentações(16)

Definitivo

24/09/2024, 10:51

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:47

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:05

Publicação

07/09/2024, 00:45

Documentos

•05/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0817585-89.2024.8.14.0401 Autora do Fato: AERAS MADEIRAS COMERCIO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art. 46, parágrafo único da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc. id. 124351543. Passo a decidir: Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial no doc. id. 124351543 e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP. Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:26

Arquivamento

04/09/2024, 10:12

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 09:25

Movimentação processual

04/09/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 08:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/08/2024, 10:25

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 10:25