Execução de Título Extrajudicial 0801492-98.2023.8.14.0138 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801492-98.2023.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: Nome: HAILTON ARAUJO DA SILVA Endereço: Rua Manoel Pereira, 2156, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-545 RÉUS: Nome: O. S. SUPERMERCADO LTDA - ME Endereço: SANDRO SCARPARO, SN, SUPERMERCADO CORINGAO, NOVO PANORAMA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO O Exequente requereu a constrição de ativos financeiros através do SISBAJUD; É o resumo dos autos. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista que o credor tem direito à satisfação do seu crédito, seu pleito deve ser deferido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801492-98.2023.8.14.0138. Ante o exposto, DEFIRO o requerido pelo credor e: 1) Determino que se proceda a constrição de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, no valor atualizado da execução. 2) Caso tenha sido frutífera a constrição de ativos financeiros, intime-se de imediato a parte devedora para, querendo, impugnar a indisponibilidade no prazo de 5 dias (Art. 854, §3º, do CPC). 3) Após, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 dias e requerer o que entender de direito; Por fim, retornem os autos conclusos. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da comarca de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela comarca de Anapu/PA

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 10:17

Decurso de Prazo

11/07/2025, 23:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:14

Documento (Certidão)

12/05/2025, 10:13

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 09:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:46

Publicação

25/04/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:18

Publicação

25/04/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HAILTON ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: O. S. SUPERMERCADO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Na forma do inciso XI, do §2º, do art. 1º, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009-CJCI, no §4º, do art. 203, do Código de Processo Civil e no Manual de Rotinas Cíveis do TJPA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801492-98.2023.8.14.0138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas intermediárias, sob pena de preclusão e extinção do processo e/ou cancelamento da distribuição. Anapu, 23 de abril de 2025. Josué Sousa da Silva Guimarães Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de AnapuAssino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XV, Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HAILTON ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: O. S. SUPERMERCADO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Na forma do inciso XI, do §2º, do art. 1º, do Provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009-CJCI, no §4º, do art. 203, do Código de Processo Civil e no Manual de Rotinas Cíveis do TJPA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801492-98.2023.8.14.0138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas intermediárias, sob pena de preclusão e extinção do processo e/ou cancelamento da distribuição. Anapu, 23 de abril de 2025. Josué Sousa da Silva Guimarães Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de AnapuAssino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XV, Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

24/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0801492-98.2023.8.14.0138. DECISÃO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Anapu, data da assinatura eletrônica GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: HAILTON ARAUJO DA SILVA Endereço: Rua Manoel Pereira, 2156, Jardim Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-545 RÉUS: Nome: O. S. SUPERMERCADO LTDA - ME Endereço: SANDRO SCARPARO, SN, NOVO PANORAMA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO A Parte autora apresentou petição inicial com pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. No entanto, após análise acurada dos autos, verifico que não houve efetiva demonstração da alegada hipossuficiência. O contexto dos autos revela que, ao contrário do alegado, a parte autora possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. Conforme a declaração de imposto de renda anexada aos autos, verifica-se que a parte autora é proprietária de um veículo avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), recebe participação na empresa Hailton Araújo Da Silva e declarou um patrimônio substancial de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), um valor significativamente superior à média brasileira. Dessa forma, fica evidente que possui capacidade financeira para custear as despesas processuais. Em tempo, é importante consignar que a declaração de hipossuficiência não é absoluta e, nos casos como o dos autos, pode ser ilidida pelo contexto da lide e informações extraídas dos próprios autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0801492-98.2023.8.14.0138. ANTE O EXPOSTO: 01. INDEFIRO A GRATUIDADE judiciária; 02. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição; 03. Após comprovação de recolhimento, retornem os autos concluso. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu – PA

05/09/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(64)