Execução Fiscal 0807914-70.2023.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0807914-70.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

18/02/2025, 13:05

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:42

Decurso de Prazo

05/10/2024, 09:52

Definitivo

10/09/2024, 11:00

Trânsito em julgado

10/09/2024, 11:00

Publicação

07/09/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0807914-70.2023.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: COMPANHIA TEXTIL DE CASTANHAL Endereço: RUA MARECHAL DEODORO, 1360, MARECHAL DEODORO, IANETAMA, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-690 Advogado(s) do reclamado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO - PA 8265-A SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, que envolve as partes supracitadas, devidamente qualificadas nos autos. As partes, no curso do processo, resolveram conciliar nos termos do acordo de ID Num. 115033821. É o relatório. Decido. Considerando que o acordo celebrado entre as partes não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade das partes, HOMOLOGO a transação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas conforme o disposto pelo artigo 90, §3º do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Diante da evidente falta de interesse recursal, determino a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá na data da publicação desta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 15:30

Homologação de Transação

04/09/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:22

Decurso de Prazo

26/03/2024, 06:42

Documento

13/03/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 00:00

—

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento

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