Execução de Título Extrajudicial 0202310-42.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0202310-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADO DO PARÁ CIPREJ-CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 3 CERTIDÃO CERTIFICO pelas atribuições que me são conferidas por lei, que em cumprimento ao ID nº 162564367, solicitei o saque parcial do valor depositado na subconta nº 2026003520, vinculada aos presentes autos nº 0202310-42.2016.8.14.0301, tudo para fins de expedição de alvará ao beneficiário indicado no ID nº 12146506, conforme extrato em anexo emitido, estando disponível para assinatura do M.M Juiz(a), desde 17/06/2026. O referido é verdade e dou fé.. Belém, 22/06/2026 ASSINATURA ELETRONICA

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOS ESTADO DO PARÁ CIPREJ-CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 3 CERTIDÃO CERTIFICO pelas atribuições que me são conferidas por lei, que em cumprimento ao ID nº 162564367, solicitei o saque parcial do valor depositado na subconta nº 2026003520, vinculada aos presentes autos nº 0202310-42.2016.8.14.0301, tudo para fins de expedição de alvará ao beneficiário indicado no ID nº 12146506, conforme extrato em anexo emitido, estando disponível para assinatura do M.M Juiz(a), desde 17/06/2026. O referido é verdade e dou fé.. Belém, 22/06/2026 ASSINATURA ELETRONICA

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 14:18

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:26

Documento

29/01/2026, 10:28

Documento (Certidão)

29/01/2026, 10:20

Publicação

10/12/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de título extrajudicial em que decorreu o prazo sem que o executado tenha se manifestado acerca da conversão da indisponibilidade do valor parcial do crédito em penhora, razão pela qual o exequente requereu o levantamento da quantia, assim como recolheu as custas para a pesquisa INFOJUD. Assim sendo, expeça-se alvará judicial para transferência da quantia penhorada judicialmente para a conta do autor informada no id nº 126146506. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual do TJPA (GEIP), nos termos do Provimento Conjunto nº 1/2025-GP/CGJ-TJPA, com vistas à pesquisa eletrônica junto ao sistema Renajud, devendo ser anexado ao feito os comprovantes da consulta. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 14:39

Documento (Certidão)

11/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:00

Publicação

11/09/2024, 01:22

Documentos

Certidão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução, na qual o executado foi regularmente citado, mas não pagou a dívida, nem opôs embargos à execução. Lado outro, foi efetuada parcialmente a indisponibilidade de ativos do devedor, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio (fls.084), e o executado foi intimado no endereço da citação, por carta registrada com aviso de recebimento, para se manifestar acerca da indisponibilidade no prazo de 5 dias, contudo, o AR retornou com a indicação de mudança de endereço. Ocorre que, é dever da parte e de seu advogado manter o juízo atualizado em relação à mudança de endereço, sob pena de se presumir válida a intimação enviada para o endereço constante nos autos, nos termos do art. 274 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PELO DEVEDOR. VALIDADE DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA NO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, "formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado". O § 2º de tal dispositivo, por sua vez, determina a intimação pessoal do executado não representado nos autos por advogado. 2. Sendo dever das partes manter o seu endereço atualizado nos autos (artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil), considera-se válida a intimação diligenciada no local em que o executado foi regularmente citado, ainda que não localizado em razão de mudança de endereço, conforme artigos 274, parágrafo único, e 841, § 4º, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51540525320238217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 07-06-2023) Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Ante o exposto, considero válida a intimação do executado, nos termos da fundamentação acima, e converto a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5º do NCPC, sem necessidade de lavratura do termo, cujo montante deve ser transferido para subconta vinculado ao juízo. Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, bem como, recolher as custas devidas para subsidiar seu pedido de pesquisa Infojud, uma vez que as custas comprovadas às fls.078 já foram utilizadas. Intime-se.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Execução, na qual o executado foi regularmente citado, mas não pagou a dívida, nem opôs embargos à execução. Lado outro, foi efetuada parcialmente a indisponibilidade de ativos do devedor, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio (fls.084), e o executado foi intimado no endereço da citação, por carta registrada com aviso de recebimento, para se manifestar acerca da indisponibilidade no prazo de 5 dias, contudo, o AR retornou com a indicação de mudança de endereço. Ocorre que, é dever da parte e de seu advogado manter o juízo atualizado em relação à mudança de endereço, sob pena de se presumir válida a intimação enviada para o endereço constante nos autos, nos termos do art. 274 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PELO DEVEDOR. VALIDADE DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA REALIZADA NO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. 1. Nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, "formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado". O § 2º de tal dispositivo, por sua vez, determina a intimação pessoal do executado não representado nos autos por advogado. 2. Sendo dever das partes manter o seu endereço atualizado nos autos (artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil), considera-se válida a intimação diligenciada no local em que o executado foi regularmente citado, ainda que não localizado em razão de mudança de endereço, conforme artigos 274, parágrafo único, e 841, § 4º, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51540525320238217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 07-06-2023) Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Ante o exposto, considero válida a intimação do executado, nos termos da fundamentação acima, e converto a indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5º do NCPC, sem necessidade de lavratura do termo, cujo montante deve ser transferido para subconta vinculado ao juízo. Intime-se o exequente para indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, bem como, recolher as custas devidas para subsidiar seu pedido de pesquisa Infojud, uma vez que as custas comprovadas às fls.078 já foram utilizadas. Intime-se.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA EXECUTADO: HILCAR DO SOCORRO FRANCES NASCIMENTO Nome: HILCAR DO SOCORRO FRANCES NASCIMENTO Endereço: ESTRADA DO 40 HORAS, CONDOMINIO VILA FIRENZE, QUADRA 15, LOTE 20, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0202310-42.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por BANPARA em face de HILCAR DO SOCORRO FRANCES NASCIMENTO, na qual foi realizada a tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pertencente ao executado, tendo ocorrido um bloqueio parcial dos valores. Assim sendo, intime-se a parte executada no último endereço fornecido nos autos por AR para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do bloqueio realizado. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito da 14ª vara cível e empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050910250200000000057600174 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910251000000000057600175 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050910251600000000057600176 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910252100000000057600177 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050910252800000000057600178 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050910253100000000057600229 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050910253600000000057600253 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910254400000000057600255 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050910255100000000057600257 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050910255700000000057600259 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050910260000000000057600261 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050910260200000000057600272 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22050910260800000000057600275 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0012_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050910261300000000057600277 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0012_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910261700000000057600479 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22050910262600000000057600482 DOC 01 PETICAO INICIAL,DOCUMENTOS,CUSTAS INICIAIS,DESPACHO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22050910263200000000057600484 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050910263900000000057600487 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910264200000000057600488 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050910264700000000057600489 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050910265200000000057600490 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050910265700000000057600491 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050910270600000000057600493 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050910270900000000057600495 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050910271200000000057600497 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050910272100000000057600498 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050910272600000000057600500 DOC 02 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050910272900000000057600502 DOC 03 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22050910273400000000057600503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060209054609400000060852247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060209054609400000060852247 Petição Petição 22060913272260000000062015611 Petição - Manifestação de migração e prosseguimento do feito - HILCAR Petição 22060913272279500000062015613

30/06/2023, 00:00

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