Execução de Título Extrajudicial 0802879-60.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802879-60.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Endereço: Praça "Barão de Santarém", 01, STM (PA), Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Advogado(s) do reclamante: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS REU: JUSSARA CARDOSO DUARTE Nome: JUSSARA CARDOSO DUARTE Endereço: Avenida Marechal Rondon, 3917, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-070 DESPACHO Diante da certidão de id 173480775, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802879-60.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] intime-se a parte autora, para que se manifeste requerendo o que lhes aprouver. Intime-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 08:10

Mero expediente

28/04/2026, 08:10

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:49

Expedição de documento

15/04/2026, 10:48

Decurso de Prazo

24/02/2026, 22:12

Decurso de Prazo

12/02/2026, 17:22

Publicação

24/01/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 19:12

Publicação

23/01/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802879-60.2019.8.14.0051. REQUERIDA: JUSSARA CARDOSO DUARTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Doutor ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial, Vara da Comarca de Santarém/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, expede-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos abaixo. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome da PARTE CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação (art. 257, Inciso III do CPC), para que a parte demandada apresente contestação no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o alegado pela autora. (art. 344 do CPC), bem como correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346 do CPC), advertido que não apresentada a contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. Resumo do Despacho: "CITE-SE o(a) Requerido(a), POR EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC), EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC). 2. Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). 3. Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do CPC). 4. A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC)." CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 13 de janeiro de 2026. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém - TJPA

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802879-60.2019.8.14.0051. REQUERIDA: JUSSARA CARDOSO DUARTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Doutor ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial, Vara da Comarca de Santarém/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, expede-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos abaixo. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome da PARTE CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação (art. 257, Inciso III do CPC), para que a parte demandada apresente contestação no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o alegado pela autora. (art. 344 do CPC), bem como correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346 do CPC), advertido que não apresentada a contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. Resumo do Despacho: "CITE-SE o(a) Requerido(a), POR EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC), EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC). 2. Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). 3. Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do CPC). 4. A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC)." CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 13 de janeiro de 2026. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém - TJPA

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Endereço: Praça "Barão de Santarém", 01, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Advogado(s) do reclamante: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS REU: JUSSARA CARDOSO DUARTE Nome: JUSSARA CARDOSO DUARTE Endereço: Avenida Marechal Rondon, 3917, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-070 DESPACHO/MANDADO RH. Verifico que as custas foram pagas. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802879-60.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] CITE-SE o(a) Requerido(a), POR EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, caput, do CPC), EFETUE(M) O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes últimos já fixados pela Lei em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa; ou OPONHA(M) EMBARGOS MONITÓRIOS nos próprios autos (art. 702, caput, do CPC). 2. Fica(m) o(s) requerido(s) desde já advertido(s) de que, cumprindo a ordem de pagamento no período legal, haverá isenção ao pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). 3. Não realizado o pagamento e não apresentada defesa, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o presente mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial — Do Cumprimento da Sentença (art. 701, § 2º, do CPC). 4. A oposição de Embargos Monitórios ensejará a suspensão da ordem inicial de pagamento até o seu julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC). 5. Na hipótese de má-fé na oposição de Embargos Monitórios, haverá condenação ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 702, § 11, do CPC). 6. Aplica-se à ação monitória a possibilidade de parcelamento da dívida, prevista no artigo 916 do CPC 2015, como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§ 6º, art. 916, CPC: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês). 7. Ao Senhor Diretor de Secretaria (CPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. b) Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. c) Havendo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie a regularização das custas processuais e encaminhe os autos conclusos. ATENÇÃO: Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deve efetuar o pagamento das custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo e baixa na distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Endereço: Praça "Barão de Santarém", 01, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Advogado(s) do reclamante: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS REQUERIDO: JUSSARA CARDOSO DUARTE Nome: JUSSARA CARDOSO DUARTE Endereço: Avenida Marechal Rondon, 3917, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-070 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802879-60.2019.8.14.0051 Classe: MONITÓRIA (40) - [Prestação de Serviços] Trata-se de Ação Monitória proposta pela SOCIEDADE DOS IRMÃOS DA CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ, mantenedora do COLÉGIO DOM AMANDO, instituição de ensino, em face de JUSSARA CARDOSO DUARTE, visando ao recebimento de valores referentes a mensalidades escolares inadimplidas. A autora alega que a ré deixou de deixou de adimplir pagamentos tanto da mensalidade como do material didático em sua totalidade, o que gerou um débito nominal que totaliza a quantia de R$ 3.648,42 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e dois centavos), o valor atualizado do débito é de R$ 7.349,90 (sete mil trezentos e quarenta e nove reais, e noventa centavos), mediante a aplicação da taxa de juros legais de 1% ao mês, multa de 2% prevista na Cláusula IV do Contrato anexo, correção monetária a partir do mês subsequente ao da mora do réu. A ré não foi encontrada para ser citada pessoalmente e depois de diversas diligencias foi deferida a citação por edital, que restou infrutífera. É o relato do necessário. Passo a decidir. Considerando que a matéria debatida nos autos não exige a produção de outras provas além das já juntadas, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015). De pronto, vislumbro que em face da parte Requerida transcorreu in albis o prazo para contestação, motivo pelo qual torna-se imprescindível registrar a DECRETAÇÃO DE REVELIA em seu desfavor, atribuindo-se à mesma os efeitos do instituto no que concerne à confissão sobre a matéria de fato, nos termos do Art. 344, do NCPC/2015. A ação monitória compete a quem pretender, com base em documento sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro. Os documentos adunados juntamente a exordial, principalmente o contrato de serviços, demonstram a existência de obrigação líquida e certa, sendo os mesmos aptos para o ajuizamento da ação monitória. No caso concreto, mostrou-se inegável a existência da obrigação. Portanto, restou verifica a necessidade da parte autora em comparecer às portas do Judiciário a fim de obter a medida adequada para compelir a parte acionada a efetuar o pagamento da dívida. A ação monitória exige apenas prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a convencer o magistrado de que há indícios do direito alegado. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, o pedido monitório pode ser realizado mediante simples apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDANTE A AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE CLAUDINEI ANGONEZE, para o fim de constituir título executivo judicial em favor da parte requerente no R$ 7.349,90 (sete mil trezentos e quarenta e nove reais, e noventa centavos) aplicado o seguinte calculo, 1% ao mês, multa de 2% prevista na Cláusula IV do Contrato anexo, correção monetária a partir do mês subsequente ao da mora do ré. Fica também convertido em mandado executivo o mandado inicial, devendo prosseguir a execução na forma do art. 701, § 2º, do NCPC, com a penhora de tantos bens do devedor quantos bastem para garantir a execução. Condeno ainda o réu a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor corrigido da causa, ficando a exigibilidade suspensa face a justiça gratuita deferida. Determino a aplicação da Lei de custas, no que concerne ao previstos no art.26, parágrafo quinto. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém-PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802879-60.2019.8.14.0051. REQUERIDA: JUSSARA CARDOSO DUARTE Endereço EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Doutor ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial, Vara da Comarca de Santarém/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, expede-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos abaixo. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Endereço: Praça "Barão de Santarém", 01, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Nome da PARTE CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação (art. 257, Inciso III do CPC), para que a parte demandada apresente contestação no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o alegado pela autora. (art. 344 do CPC), bem como correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346 do CPC), advertido que não apresentada a contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 25 de fevereiro de 2025 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Nome: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Endereço: Praça Barão de Santarém, 01, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-530 Advogado(s) do reclamante: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS REQUERIDO: JUSSARA CARDOSO DUARTE Nome: JUSSARA CARDOSO DUARTE Endereço: Avenida Marechal Rondon, 3917, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-070 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0802879-60.2019.8.14.0051 Classe: MONITÓRIA (40) - [Prestação de Serviços] Vistos etc. Tratam os presentes autos de demanda judicial proposta pela(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) Requerida(s) / Executada(s), ambos(as) devidamente qualificados(as), por meio da qual o caderno processual foi instruído com a juntada de documentos. Após o transcurso dos atos processuais aplicados à espécie, vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, vislumbro que, após várias tentativas judiciais e extrajudiciais, a parte Requerente / Exequente não obteve êxito na localização do bem / de bens da parte Requerida / Executada (e/ou da própria pessoa da parte adversa), de sorte que a suspensão do curso processual / arquivamento provisório do feito é medida que se impõe. Mister ressaltar que o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso enseja reconhecimento de eventual requerimento no sentido da restauração do seu trâmite, porquanto poderá advir notícia acerca de novo endereço da parte Requerida / Executada e/ou existência de bens encontrados. Reputo, NO ENTANTO, que a fase em tela, não obstante sujeita à suspensão do curso processual, ocasiona manutenção da demanda em aferição relativa aos processos NÃO julgados (ou julgados e NÃO baixados) pela Unidade, repercutindo, assim, na taxa de congestionamento do Sistema de Gestão Judiciária contemplada pelo E. TJ/PA, razão pela qual entendo por bem APLICAR à presente demanda os EFEITOS do arquivamento definitivo (baixa no sistema), vez que tal procedimento em nada prejudica a retomada / desarquivamento dos autos, por parte da(s) Requerente(s)/Exequente(s), por ocasião de eventual informação nova / incidente que assim o exija. ANTE O EXPOSTO e com base no Princípio da Razoabilidade, determino a SUSPENSÃO do feito, observadas as cautelas legais de praxe, ao tempo em que, com arrimo no Princípio da Razoabilidade, também DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, desde já deferindo superveniente pedido de desarquivamento dos autos e dispensando a respectiva cobrança de custas – por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015. Sem custas pendentes. Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização. Por fim, contemplando que o ato de suspensão do curso processual (face à inexistência endereço atualizado do polo passivo e/ou de bens localizados), constitui natural afastamento do intento recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, portanto, cumpridas as eventuais diligências indispensáveis, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SOCIEDADE DOS IRMAOS DA CONGREGACAO DE SANTA CRUZ Advogado(s) do reclamante: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS REQUERIDO: JUSSARA CARDOSO DUARTE DESPACHO/MANDADO (diligências pendentes – saneamento para pesquisa de ENDEREÇO) RH. I- Intimem-se ambas as partes, por meio de seus advogados, para informar se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, com o intuito de se tentar solucionar o conflito de forma amistosa, podendo trazer acordo extrajudicial a ser juntado aos autos, a fim de se alcançar a melhor solução ao litígio. Prazo: 05 dias. II- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, considerando que no caso há pedido de pesquisa junto aos Sistemas Judiciais, antes de se proceder à consulta nos referidos sistemas, determino ao setor competente da UPJ desta Comarca que CERTIFIQUE com a maior brevidade possível: 1- SE a parte que requereu a pesquisa aos Sistemas Judiciais: a) efetuou o pagamento das custas intermediárias referentes a esta diligência, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça; b) informou o CPF/CNPJ da parte ré, a fim de viabilizar a consulta. III- Caso não tenha havido o cumprimento de algumas dessas diligências, FICA INTIMADA a parte interessada, por meio de seu Advogado ou Defensor Público, para assim proceder no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pleito de consulta aos Sistemas Judiciais e/ou extinção do feito. Publique-se ou dê-se ciência à Defensoria Pública - conforme o caso. Cumpra-se. Após, retornem os autos imediatamente conclusos para as providências que o caso requer. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa) Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0802879-60.2019.8.14.0051. MONITÓRIA (40)

07/09/2023, 00:00

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