Execução de Título Extrajudicial 0807122-43.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807122-43.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento

23/09/2024, 08:57

Publicação

09/09/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Rua Padre Júlio Maria, 472, Residencial Fit Icoaraci, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-060 Advogado: ANDRE LUIS CARVALHO CAMPELO OAB: PA28955 Endereço: desconhecido EXECUTADO: CAMILA DE OLIVEIRA MODESTO FERREIRA Endereço: Nome: CAMILA DE OLIVEIRA MODESTO FERREIRA Endereço: Travessa do Cruzeiro, 472, residencial Fit Icoaraci, Apt 062 Bloco 03, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0807122-43.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 124569780), com fulcro no artigo 22, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Definitivo

05/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 10:01

Homologação de Transação

04/09/2024, 12:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:20

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:48

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

—

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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