Revisão Criminal 0819789-82.2023.8.14.0000 - TJPA

Revisão Criminal 0819789-82.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 12:29

Baixa Definitiva

25/09/2024, 12:29

Trânsito em julgado

25/09/2024, 12:28

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:41

Publicação

09/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (ADV. JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAÚJO – OAB/PA 37.208-B ) REQUERIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO DE ORIGEM: 0002721-85.2001.8.14.0401 PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO __________________________________________________________ DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0819789-82.2023.8.14.0000 Trata-se de Revisão Criminal proposta em favor de CARLOS ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS, que foi condenado à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão pelo cometimento do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas. Aduz a patrona do Revisionando ter surgido nova prova após o trânsito em julgado da sentença condenatória, evidenciado autoria de terceiro. A atribuição do crime a CARLOS ALEXANDRE teria ocorrido em razão de fraude mediante a utilização da certidão de nascimento do condenado. Verifico que o conhecimento da presente ação está prejudicado em face da ausência de prova pré-constituída, havendo, inclusive, processo de Justificação Criminal atualmente em trâmite perante a 8ª Vara Criminal de Belém. Assim, por ausência de requisitos mínimos, NÃO CONHEÇO da Ação Revisional, que resulta extinta. À Secretaria, para providências. Belém/PA, ano de 2024. PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator/TJPA

06/09/2024, 00:00

Petição

05/09/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 08:41

Não Conhecimento de recurso

04/09/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 10:06

Petição

26/03/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 14:11

Mero expediente

12/03/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Conhecimento de recurso

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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