Execução Fiscal 0008787-75.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.305,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NELSON MORAES DA SILVA

Reu

MARISE SANTOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:30

Processo Reativado

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

06/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 09:56

Apensado ao processo 0802018-27.2024.8.14.0301

15/01/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 09:36

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:30

Processo Reativado

21/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

06/02/2024, 09:58

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:58

Sentença

•08/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 09:56

Apensado ao processo 0802018-27.2024.8.14.0301

15/01/2024, 08:57

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 25/05/2023

11/01/2024, 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/11/2023, 18:39

Conclusos para decisão

10/11/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de NELSON MORAES DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de NELSON MORAES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:52

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:42

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008787-75.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de NELSON MORAES DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:46

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NELSON MORAES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008787-75.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:28

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 06:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:04

Remessa

22/07/2021, 15:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:19

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 14:50

Remessa

28/06/2019, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 15:51

Remessa

22/10/2018, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

26/01/2018, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2018, 14:26

Remessa

25/01/2018, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2018, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 16:21

Remessa

19/01/2018, 16:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 15:04

Remessa

19/01/2018, 15:04

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2015, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2015, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2014, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 08:46

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:50

Remessa

30/07/2014, 16:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2012, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2012, 10:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2012, 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/04/2010, 10:40

CITACAO E PENHORA

12/04/2010, 10:40

MANDADO(S) A CENTRAL

31/03/2010, 10:27

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :lei 6830/80 - cda:215.946/2009

17/03/2010, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO - FITAÇÃO CORREIO 2010

17/03/2010, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/03/2010, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 09:44

A SECRETARIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/03/2010, 10:51

CITACAO

11/03/2010, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2010, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2010, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:04

AUTUAÇÃO

09/03/2010, 07:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

03/03/2010, 16:04

Decisão

•16/11/2023, 18:39

Decisão

•11/01/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•06/02/2024, 09:56

Despacho

•10/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25